As tecnicalidades jurídicas usadas para defender o ‘Xandãogate’, revelado pela Folha nesta terça (13), são irrelevantes, embora tenha surgido gente das vielas e das arcadas com esse objetivo.
O inquérito das fake news, presidido por Moraes há mais de cinco anos, é inconstitucional e feito todo de ofício. Já foi usado para tudo, inclusive censurar a Crusoé e suspender investigação da Receita Federal sobre Gilmar Mendes e a esposa de Dias Toffoli.
A Folha mostrou e comprovou como um servidor do TSE (com ‘poder de polícia’) foi usado para abastecer o inquérito no STF. E é isso.
O servidor do TSE, comandando por Moraes de agosto de 2022 a junho deste ano, ‘lavava’ no TSE as informações que abasteciam o inquérito em outro tribunal.
O professor Fernando Neisser foi um dos que redigiram artigos para defender Moraes. Argumentou que Moraes usou o ‘poder de polícia’ do TSE, mais ativo do que o STF.
Até aí tudo bem, mas ele não enfrentou a questão de que o ‘poder de polícia’ do TSE foi usado para abastecer a investigação no STF – aliás, ele nem mesmo cita o inquérito das fake news.
Neisser se antecipou. Depois dele, com as câmeras da TV Justiça ligadas, Barroso e até Paulo Gonet (que de vez em quando acorda e até levanta da cama) defenderam em público o que Moraes fazia em privado. As principais centrais sindicais – Astroturfs do PT – também saíram em defesa do XandãoGate.
Muitos elogiam a coragem de Moraes. Não custa lembrar: dias depois de ele assumir o TSE, o PDT pediu a cassação de Bolsonaro no caso dos embaixadores estrangeiros. O que o PDT pediu? Para Bolsonaro ficar fora da eleição de 2022, ser removido antes. Mas o julgamento só começou em junho de 2023, depois da vitória de Lula.
Corajoso, não?
