Pacheco prepara apresentação oficial de projeto para renegociar dívidas dos estados

Semana que vem deve começar com o protocolo, no Senado, de proposta vista como saída para amortizar débito mineiro
O senador Rodrigo Pacheco conversa com os colegas Randolfe Rodrigues e Humberto Costa
Projeto de Pacheco sobre dívidas estaduais será protocolado na próxima semana. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai protocolar, na segunda-feira (8), no Senado Federal, o projeto de lei complementar (PLP) com mecanismos para a renegociação das dívidas dos estados junto à União. Pacheco quer encerrar a tramitação da proposta na Casa Alta do Legislativo até o recesso de meio de ano. Depois, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

O PLP é visto por Pacheco como saída para amortizar a dívida de Minas Gerais com o governo federal. O débito gira em torno de R$ 165 bilhões. Na terça-feira (2), o presidente do Congresso apresentou a proposta, batizada de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados Junto à União (Propag), a governadores de estados com débitos. Romeu Zema (Novo) participou do encontro.

O pilar da proposta que tramitará no Congresso é a federalização de bens e ativos mantidos pelos governos locais. No caso mineiro, seria possível transferir a administração da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig). O repasse das estatais à União serviria como primeiro passo do processo de redução do saldo devedor.

Como já mostrou O Fator, a tramitação do Propag em Brasília (DF) precisará ser acompanhada pela apresentação, em Minas, de leis autorizando movimentos como as federalizações. Na semana passada, Pacheco e o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), se reuniram para alinhar a tramitação, nas esferas federal e estadual, do arcabouço pensado para reduzir a dívida.

Codemig pode ‘puxar’ a fila

A reboque do plano de Pacheco, aliás, a Assembleia já recebeu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para autorizar a federalização da Codemig. O projeto, de autoria do deputado estadual Professor Cleiton (PV), foi protocolado nessa quinta-feira (4).

A Codemig é responsável, por exemplo, pela exploração de jazidas de nióbio localizadas em Araxá, no Alto Paranaíba.

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