Lucas Ragazzi
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando reconhecer a inconstitucionalidade da atuação de municípios em litígios judiciais no exterior – como é o caso, por exemplo, das prefeituras mineiras que acionam a mineradora BHP Billiton na Justiça inglesa por conta do rompimento da barragem de Mariana, em 2015. A relatoria do processo no Supremo ficou com ministro Cristiano Zanin.
Na avaliação do Ibram, a prática “fere a soberania brasileira e os princípios constitucionais, além de escapar ao controle do Poder Público e do Ministério Público”. Na ação, o instituto aponta que a Constituição “estabelece que compete à União representar e agir em nome da federação em âmbito internacional. Dessa forma, qualquer ação judicial proposta no exterior pelos municípios deveria contar com a anuência da União, garantindo a coerência e a unidade da representação internacional do Brasil”.
A petição do Ibram indica nominalmente 60 municípios que ajuizaram ações na Inglaterra, Holanda, Alemanha e Estados Unidos contra empresas como Vale, BHP e TÜV SÜD, buscando ressarcimento pelos danos causados por desastres ambientais como os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho.
Prefeituras reagem
Em posicionamento interno, o Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) manifestou a seus membros ter, obviamente, posição contrária à ação do Ibram, classificando-a como uma “tentativa desesperada de cercear o direito dos municípios de receberem um ressarcimento justo”. O consórcio acusa o Ibram de defender claramente os interesses das mineradoras e tentar prejudicar não só os municípios, mas todas as vítimas desses desastres.
O Coridoce anunciou que ingressou nos autos como Amicus Curiae, defendendo o direito dos municípios de buscarem o ressarcimento pelos danos em jurisdição estrangeira. A entidade solicitou aos prefeitos que não se manifestem publicamente sobre a ação, para que possam fazer um trabalho coordenado e estratégico em resposta à tentativa de “calar os municípios”.
Ingleses vão julgar em outubro
A tragédia de Mariana aconteceu em 2015, matando 19 pessoas, destruindo distritos, e provocando os maiores danos ambientais do país.
O julgamento da ação de municípios mineiros e capixabas contra a BHP está marcado para 7 de outubro deste ano e deve durar 14 semanas. Vão participar das audiências os advogados das mineradoras e o escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa os atingidos nos tribunais.
O processo é movido por 700 mil atingidos que pedem indenização de R$ 230 bilhões da BHP Billinton.
