O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite, o Tadeuzinho (MDB), fez um apelo ao Governo Federal para que não cobre o pagamento da dívida bilionária do estado, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não acate o pedido para uma nova prorrogação de prazo.
Em entrevista coletiva, nesta sexta-feira, apesar de se mostrar otimista com uma decisão favorável dos ministros, o presidente da Casa Legislativa admite que o Regime de Recuperação Fiscal, que estava por um triz, pode voltar a ser a solução para a quitação dos débitos.
O governo de Romeu Zema (Novo) entrou com um pedido para suspender, por mais 180 dias, o pagamento da dívida. O Executivo estadual argumenta que o novo prazo é necessário devido a negociação em curso com o Ministério da Fazenda. A Adovocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contrária a dilação. O órgão afirma que seria mais adequado e proporcional que a adesão do estado ao RRF não ultrapasse maio.
Se o STF negar a prorrogação, Minas Gerais pode voltar a ter que pagar parcelas de R$ 12 bilhões referentes a dívida de aproximadamente R$ 160 bilhões com a União
Otimismo e volta do RRF
Às vésperas do fim do prazo dado pelo STF para Minas voltar a pagar a dívida, o clima na Assembleia Legislativa é de apreensão e esperança. Segundo Tadeu Martins Leite, uma decisão é aguardada até a noite desta sexta-feira ou neste sábado. O presidente da Casa afirma que está otimista com uma posição favorável dos ministros.
Se a decisão for negativa, Tadeuzinho cobra que o Governo Federal mantenha a suspensão da cobrança. “Se por ventura, nós não tivermos uma decisão neste sentido, espero muito de que o governo federal não cobre a dívida nesses próximos meses levando em conta de que estamos sentados na mesma mesa construindo um novo caminho”, disse.
Agora, em caso de uma resposta negativa por parte do STF e do Governo Federal , o presidente diz que o RRF terá que voltar a ser analisado. “O RRF do jeito que está é ruim para o Estado. É a mesma coisa que você ter uma doença e saber que tem tomar um remédio amargo. Então, vou fazer de tudo para não tomar o medicamento. Agora, se for a última alternativa, eu vou ter que tomar. Então, estamos fazendo de tudo para não aderir ao RRF, pois sabemos que ele é um problema para os servidores, para as empresas públicas, e, ao final dos 10 anos, teremos uma dívida ainda maior. Mas, se não tivermos nenhuma opção, ele terá que voltar a tramitar”, comentou.
