Guilherme Peixoto
Interlocutores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acreditam que o projeto de lei sobre a instituição de um programa de escolas cívico-militares na rede estadual de ensino, encaminhado nesta semana pelo governador Mateus Simões (PSD), não deve avançar por ora. O entendimento é de que uma tramitação rápida, com grandes progressos na tramitação já em abril, carece de consenso entre os parlamentares — o que inexiste neste momento.
Para evoluir, a proposta precisará, por exemplo, ser debatida em reunião do colégio de líderes da Casa. Conforme O Fator apurou, ainda não há data para o próximo encontro.
O texto saiu do gabinete de Simões na sexta-feira (10), sendo formalmente recebido pela Assembleia dias depois. O objetivo é formalizar, por meio de lei, a cessão de militares da reserva para atuação em escolas estaduais.
Como O Fator revelou, o Executivo estadual diz que não utilizará recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para bancar a iniciativa. A previsão é recorrer a verbas do caixa único do Tesouro Estadual, mas ainda não há estimativa de custos.
O orçamento, segundo o Palácio Tiradentes, só será desenhado após a definição do número de instituições participantes, algo que acontecerá apenas após uma rodada de consulta pública às comunidades escolares.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) tem em vigor uma decisão que proíbe a expansão do modelo cívico-militar para 2026. Segundo a Corte, além da ausência de lei formal tratando da engrenagem, existem irregularidades orçamentárias.
No início deste mês, a propósito, a Comissão de Educação da Assembleia aprovou parecer contrário a outro projeto ligado ao tema. A matéria legislativa, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), tratava da criação do cargo de monitor cívico-militar nas escolas. O relatório rejeitando a ideia foi escrito por Beatriz Cerqueira (PT).
