Cedê Silva
O valor de renúncias fiscais publicado no Portal da Transparência, da CGU, responde por apenas um terço da estimativa da Receita Federal para gastos tributários – ou seja, o valor que o governo deixa de arrecadar por uma série de exceções às regras.
Pelos dados do Portal da Transparência, foram R$ 179,36 bilhões em renúncias fiscais em 2023 (os valores para o ano passado ainda não foram fechados).
No entanto, o mais recente Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT), publicado pela Receita Federal em setembro de 2024, calcula o gasto tributário em R$ 544,47 bilhões para este ano.
A diferença entre os valores é de R$ 365 bilhões – R$ 1 bilhão por dia.
A CGU explicou a O Fator que os dados no Portal “não abarcam a totalidade das renúncias fiscais previstas” no relatório da Receita.
“Os dados de renúncias fiscais integrados ao Portal da Transparência abrangem, até o momento, as informações tributárias que foram abertas e publicadas pela Receita Federal, abrangendo os benefícios fiscais relacionados à importação (Imposto de Importação, IPI, PIS e COFINS) e os declarados via Escrituração Contábil Fiscal – ECF (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas – IRPJ)”, informou a CGU.
O Ministério da Fazenda informou que existem diferenças conceituais entre os dados do DGT e os publicados em transparência ativa, como os da CGU.
“O DGT é um demonstrativo em bases agregadas que possui metodologia própria de cálculo, no entanto, pela sua natureza, não é possível discretizar por contribuinte as informações de muitas das renúncias constantes. Além disso, [d]o DGT constam renúncias de pessoas físicas. Esses dados continuam protegidos pelo sigilo fiscal e não poderão ser disponibilizados futuramente”, disse a Fazenda.
Desde pelo menos o começo de 2023 o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido “abrir a caixa-preta” das renúncias fiscais.
As despesas do governo – o que é gasto – contribuem para o déficit. As renúncias – o que o governo deixa de arrecadar – também.
Em dezembro de 2024 a CGU tornou possível, pela primeira vez, pesquisar no Portal da Transparência as renúncias fiscais por estado, ou consultar os valores sob um mesmo CNPJ ao longo dos anos.
As renúncias fiscais declaradas das empresas (R$ 179,36 bilhões em 2023) superaram o gasto com o Bolsa Família (R$ 168,2 bilhões em 2024).
Já o valor estimado total de gasto tributário (R$ 544,47 bilhões) supera com folga a soma do gasto com Saúde e Educação no ano passado, que foi da ordem de R$ 330 bilhões (R$ 193,4 bilhões com Saúde e R$ 136,9 bilhões com Educação).
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