A Sigma Lithium, mineradora com maior capacidade de produção de minério de lítio do Brasil, anunciou nesta quinta-feira (1º) que suspendeu as operações em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, após a Justiça Federal embargar licenças ambientais da companhia.
O comunicado da Sigma representa uma mudança de postura da empresa, que desde o início de setembro – quando a decisão foi proferida – dizia, publicamente, que não seguiria a determinação judicial. Segundo comunicado da empresa à época, a sentença estaria em desacordo com o Estado de Direito do Brasil, “uma vez que o devido processo legal não foi observado”.
Agora, no comunicado a investidores para anunciar a nova posição, a mineradora afirma que “a suspensão decorre de um atraso atípico de 15 dias” por parte do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) de julgar o pedido de recurso da empresa.
“Após esse atraso atípico de 15 dias, a companhia recebeu e acusou o recebimento, na noite de 29 de setembro, de uma notificação eletrônica emitida pela Feam, em conformidade legal com o processo de licenciamento ambiental de Minas Gerais”, afirma o comunicado.
Como O Fator noticiou, no último dia 24 a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) suspendeu as licenças da Sigma, em conformidade com a decisão da Justiça Federal. No mesmo dia, no entanto, a mineradora de lítio contestou a suspensão e afirmou que, por ter recurso pendente de apreciação na Justiça, o ato publicado pelo órgão ambiental não tinha “validade jurídica”.
No comunicado desta quinta, a Sigma diz que a suspensão temporária gerará um impacto econômico negativo significativo em 12 municípios do Vale do Jequitinhonha. “Como importante motor de crescimento econômico da região, a Sigma Lithium contribuiu para a criação de 19 mil empregos diretos e indiretos, beneficiando cerca de 80 mil pessoas em 12 municípios de uma das regiões economicamente mais carentes do estado de Minas Gerais”, diz.
A empresa ainda afirma que manterá as operações comerciais e de reciclagem “que garantem a circularidade de 100% de seus rejeitos empilhados a seco, comercializando finos de lítio de alta pureza, gerando fluxo de caixa e prevendo continuar a autofinanciar a Companhia durante a suspensão temporária”.
Decisão judicial
A decisão da Justiça Federal faz parte de uma ação movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (conhecida como N’Golo). Na ação, a N’Golo afirma que a mineradora não realizou Consulta Livre, Prévia, Informada (CLPI) com a Comunidade Quilombola do Baú, localizada em Araçuaí.
A mineradora contesta a necessidade da consulta. No comunicado desta quinta, a empresa afirma que seu complexo tem distância superior à comunidade quilombola que aquela exigida pela legislação para que a CLPI seja realizada.
A Sigma também afirma que a Comunidade Quilombola do Baú não era oficialmente reconhecida pelo governo federal entre 2019 e abril 2023, quando a empresa obteve suas licenças ambientais junto ao governo de Minas Gerais.
Eleições
No comunicado desta quinta, a Sigma ainda afirma que as eleições presidenciais podem atrasar a decisão do TRF-6.
“Existe também a possibilidade de que uma decisão do Tribunal Regional Federal seja influenciada por um viés negativo qualitativo em relação à indústria de mineração em geral, seguindo o padrão de dissonância — em relação ao sólido Estado Democrático de Direito do Brasil — observado na decisão federal preliminar proferida contra a Companhia sobre o assunto”, diz.
“Caso haja uma decisão desfavorável do Tribunal Federal de Apelação, a Companhia continuará a respeitar o Estado de Direito e buscará um novo recurso junto aos tribunais federais superiores, em conformidade com o sólido Estado Democrático de Direito do Brasil”, continua.
