Guilherme Peixoto
O relatório que compara a evolução da dívida de Minas Gerais em caso de permanência no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) a um cenário com o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) mostra que, sob as diretrizes do RRF, o débito junto ao governo federal pode chegar a R$ 233,3 bilhões em 2033. No início da semana, O Fator já havia revelado que o estudo, feito pela Gerência de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa (ALMG) a pedido do deputado Professor Cleiton (PV), projeta um passivo de R$ 28,55 bilhões em 2051 se houver o ingresso no Propag e o repasse, à União, do controle da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Segundo o levantamento, o cenário que leva em conta a adesão ao Propag e a federalização da Codemig estima, para 2033, uma dívida da ordem de R$ 108,34 bilhões. Considerando apenas a migração para o novo arcabouço de refinanciamento, sem a federalização de ativos, o saldo devedor para daqui nove anos seria de R$ 169,9 bilhões.
Em outra hipótese, com a entrada no Propag condicionada ao abatimento de 20% do montante negativo por meio do repasse de ativos do governo de Minas à União, o estado terá, conforme o estudo, uma dívida de R$ 136,5 bilhões em 2033.
Como a reportagem detalhou recentemente, os técnicos orçamentários da Assembleia apontam uma curva ascendente nos valores pagos anualmente pelo estado em caso de manutenção das regras do RRF, seguidas desde outubro passado. As cifras começam a subir na virada para a década de 2030 e atingem o ápice em 2048, quando será preciso desembolsar R$ 30,4 bilhões divididos em 12 fatias mensais. Já o volume anual da soma do Propag à venda da Codemig é estimado em R$ 8,9 bilhões.
Apesar da subida gradual nos valores atrelados ao RRF, as mensalidades iniciais do programa são menores que as do Propag. Para este ano, por exemplo, a estimativa de gastos é de R$ 5,1 bilhões, ante projeção de R$ 5,3 para o novo modelo de financiamento.
Olhos em Brasília
Paralelamente às contas feitas pelos setores fiscais de Legislativo e Executivo, parlamentares e o governo de Minas estão com os olhos voltados ao debate, no Congresso Nacional, dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Propag. A análise dos trechos excluídos deve acontecer após o carnaval, em março.
Embora uma eventual manutenção dos vetos não seja empecilho para a migração do governo mineiro ao novo plano de reparcelamento da dívida, Romeu Zema (Novo) atua, ao lado dos governadores Eduardo Leite (PSDB-RS) e Cláudio Castro (PL-SP), pela revisão de diversas decisões de Lula sobre a abrangência do Propag. As articulações têm apoio dos governos de Goiás e de São Paulo.
Na lista de vetos que Zema deseja a derrubada, está um artigo que permite o repasse, à União, da tarefa de arcar com passivos contraídos pelos estados junto a credores internacionais. No RRF, o governo federal quita os valores e depois os acrescenta ao saldo refinanciado. A ideia é repetir a lógica no Propag.
