Como foi a construção do acordo que devolverá R$ 17 milhões desviados a municípios de MG

Mulher utiliza computador
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A segurança cibernética deixou de ser assunto de departamento de TI para se tornar questão de sobrevivência financeira dos municípios brasileiros. Em Minas Gerais, aprendemos isso da pior forma possível: com golpes que desviaram mais de R$ 17 milhões das contas de prefeituras de pequeno porte — cidades que dependem basicamente do FPM para fechar as contas no fim do mês.

No último dia 29 de julho, demos um passo decisivo para reverter esse quadro. Reunidos na sede do Tribunal Regional Federal da 6a Região, a Associação Mineira de Municípios (AMM), prefeitos, o Tribunal de Contas do Estado e a Caixa Econômica Federal assinaram acordos que garantem a devolução integral dos recursos subtraídos, com correção pela Selic. Uma vitória do municipalismo que não veio fácil.

Desde os primeiros ataques, ainda em agosto de 2025, a AMM não descansou. Na época, sob a liderança do então presidente Luís Eduardo Falcão, levamos o caso a Brasília, à diretoria da Caixa, e cobramos uma solução. O diagnóstico era alarmante: quadrilhas de hackers miravam municípios com população entre três mil e 21 mil habitantes, explorando fragilidades nos sistemas bancários e levando recursos essenciais para saúde, educação e infraestrutura.

Em Brasília, o avanço foi limitado. Foi aqui em Minas, com a sensibilidade dos negociadores da Caixa e a atuação firme do TRF-6 e do TCEMG, que encontramos o caminho da solução. Foram 11 acordos assinados até agora, e outras sete audiências de conciliação já estão agendadas para agosto. A expectativa é de que os pagamentos sejam efetuados até o fim deste mês.

A devolução dos recursos é essencial, mas não basta. Como tenho dito aos gestores municipais, precisamos virar a chave da prevenção. Os ataques cibernéticos não vão parar — eles vão se sofisticar.

Por isso, a AMM tem orientado os municípios a adotarem medidas concretas de segurança: contas financeiras com dupla aprovação, acessos limitados por função, autenticação em dois fatores, alertas para movimentações atípicas e treinamento contínuo das equipes. Aos colaboradores, o recado é claro: senhas fortes de no mínimo 12 caracteres, verificação constante de domínios de e-mail e jamais compartilhar logins.

Este episódio revela a força do municipalismo organizado. Não foi um prefeito sozinho, nem um tribunal isolado, nem um banco que resolveu. Foi a união de instituições em torno de um propósito: garantir que o dinheiro público chegue a quem tem direito — o cidadão.

Agradeço ao desembargador Álvaro Ricardo de Souza Cruz, ao conselheiro Durval Ângelo e aos representantes da Caixa Econômica Federal que se sentaram à mesa e construíram conosco essa solução. O que estamos fazendo aqui é resgatar a dignidade de prefeitos que viram, impotentes, o dinheiro da merenda escolar, do posto de saúde e do transporte público sumir das contas bancárias.

Os R$ 17 milhões que voltam aos cofres municipais não são apenas números. São cirurgias marcadas, merenda na mesa das crianças, asfalto na porta da escola, remédio na farmácia básica. É a prova de que, quando o diálogo prevalece, a justiça chega.

O prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes, é o atual presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM). Advogado formado pela Universidade de Itaúna, iniciou sua trajetória política com foco no fortalecimento do municipalismo. Eleito prefeito em 2020 e reeleito em 2024 com ampla votação, destaca-se por uma gestão voltada ao desenvolvimento social e investimentos em áreas essenciais. Com atuação crescente no cenário estadual, já ocupou a diretoria regional Centro-Oeste da AMM e a vice-presidência da entidade, consolidando-se como uma liderança comprometida com o diálogo, a escuta dos municípios e a defesa das pautas municipalistas em Minas Gerais.

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