A Justiça Federal absolveu sumariamente seis policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) acusados de homicídio em investigação sobre cinco mortes ocorridas na operação de 31 de outubro de 2021, em Varginha, no Sul do estado.
A decisão, assinada nesta quinta-feira (10) pelo juiz federal Élcio Arruda, da 1ª Vara Federal Criminal de Uberaba, concluiu que os agentes agiram em legítima defesa durante a ação contra um grupo suspeito de planejar ataques a instituições financeiras no modelo conhecido como “domínio de cidades”.
Foram absolvidos os policiais rodoviários federais Douglas Porpino Cordeiro Batista, Fábio Torres de Oliveira, Kleberson Ferreira Vilarino e Lucas Macedo Fontenele Victor, além dos policiais militares José Eduardo de Oliveira Malaquias e Welison Teixeira de Souza. A decisão encerra, em primeira instância, a ação penal aberta a partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), apresentada em agosto de 2025.
Os seis respondiam por acusações ligadas às mortes de Gleisson Fernando da Silva Morais, Francinaldo Araújo da Silva, Ítallo Dias Alves, Dirceu Martins Netto e José Filho de Jesus Silva Nepomuceno. A operação, realizada pela PRF e pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da PMMG, terminou com 26 mortos.
O juiz aplicou o artigo 415, inciso IV, do Código de Processo Penal, que permite a absolvição sumária quando há causa de exclusão da ilicitude. No caso, a sentença reconheceu a legítima defesa, prevista no artigo 25 do Código Penal.
Na decisão, o magistrado afirmou que as provas reunidas durante a instrução não confirmaram com segurança a versão de que os seis policiais tenham executado pessoas já rendidas, feridas sem possibilidade de reação ou fora de uma situação de confronto. O texto cita dúvidas sobre autoria, trajetórias de tiros, cronologia, reconstrução da cena e cadeia de custódia de projéteis.
O MPF, autor da denúncia, pediu a impronúncia dos réus nas alegações finais. O órgão afirmou que a instrução judicial não produziu indícios suficientes para sustentar, com o grau necessário, a tese de execução e que permanecia plausível a hipótese de legítima defesa no contexto do confronto.
O que dizia a denúncia
A denúncia atribuía a Douglas Porpino a morte de Gleisson Fernando da Silva Morais. A acusação sustentava que Gleisson teria sido abordado em um posto de combustíveis em Muzambinho, levado até Varginha e morto no Sítio 1, onde a operação foi deflagrada.
Ao analisar esse ponto, o juiz afirmou que não havia prova suficiente de que Gleisson tenha sido abordado no posto. A sentença também menciona dados de antenas de telefonia que indicariam conexão do celular de Porpino na região de Muzambinho durante parte do horário em que o confronto ocorria em Varginha.
Fábio Torres era acusado pela morte de Ítallo Dias Alves. A denúncia afirmava que Ítallo havia sido atingido na perna e no pescoço, caído no chão e, depois, recebido ao menos três disparos de fuzil a curta distância.
A sentença considerou que o laudo necroscópico não demonstrou incapacidade suficiente para impedir que Ítallo se locomovesse, fugisse ou manipulasse uma arma. O juiz também registrou depoimentos de testemunhas que disseram ter visto a vítima tentar alcançar um fuzil após receber ordens para se render.
José Eduardo Malaquias respondia pela morte de Dirceu Martins Netto. A acusação associava ao policial um fragmento de projétil encontrado no corpo da vítima. Na decisão, o juiz afirmou que o elemento, isoladamente, não comprovava que o disparo atribuído ao militar foi a causa da morte, já que Dirceu foi atingido por cerca de 11 tiros.
A sentença também apontou incompatibilidade entre a trajetória descendente indicada para o disparo fatal e a posição tática em que Malaquias teria permanecido, na margem de um córrego, durante o confronto.
Kleberson Vilarino e Lucas Macedo eram acusados pela morte de José Filho de Jesus Silva Nepomuceno. A denúncia sustentava que os dois teriam atirado contra ele em um terreno vizinho ao Sítio 1, após o controle da casa.
O juiz considerou que não houve prova de que os dois policiais tenham ido ao terreno apontado pela acusação. A sentença registra que Vilarino atuou no térreo da residência e Macedo no segundo pavimento, enquanto testemunhas relataram que o Bope ocupava a área externa e o imóvel vizinho.
No caso de Welison Teixeira, acusado pela morte de Francinaldo Araújo da Silva, o juiz apontou divergência entre a estimativa do horário da morte — por volta de 1h30 — e o registro de uma abordagem em posto de combustíveis em Muzambinho, às 2h54.
A decisão menciona depoimentos de testemunhas que disseram que Welison estava no 24º Batalhão da PM, em Varginha, durante a ocorrência no Sítio 1. Segundo a sentença, o militar só participou depois da ação no primeiro imóvel, durante a abordagem ao Sítio 2.
Operação em Varginha
A operação foi realizada após informações de inteligência sobre a presença, na região, de um grupo que planejava atacar estruturas financeiras de Varginha, como uma unidade do Setor de Retaguarda e Tesouraria (Seret) do Banco do Brasil e uma base da empresa de transporte de valores Prosegur.
As equipes localizaram dois imóveis rurais. No Sítio 1, no Condomínio Recanto da Barra, a PRF fez a entrada na casa e o Bope ficou responsável pela cobertura das laterais e dos fundos. No Sítio 2, conhecido como Lagoinha, as equipes fizeram nova abordagem após a primeira ocorrência.
Segundo os boletins de ocorrência reproduzidos na sentença, as equipes foram recebidas a tiros nos dois locais. A Justiça registrou que 26 pessoas foram socorridas após a operação e tiveram as mortes confirmadas em unidades de saúde.
A operação apreendeu 29 armas de fogo, munições, carregadores, explosivos, detonadores, nove veículos com registros de furto ou roubo, uma carreta localizada em Muzambinho, telefones celulares, rádios comunicadores e ferramentas. Entre o material recolhido havia uma metralhadora calibre .50.
