Depois de tentativas frustradas de localizar dinheiro e bens do PSB em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) autorizou o desconto futuro de até 30% das cotas do Fundo Partidário destinadas à legenda.
A informação consta de uma das duas publicações relacionadas às prestações de contas do diretório mineiro do PSB divulgadas pela Corte nesta quinta-feira (10). Os atos tratam de processos diferentes. Um é relativo às contas de 2019; o outro, às do ano anterior.
No primeiro caso, a União busca receber uma dívida decorrente da reprovação das contas anuais. O TRE tentou bloquear ativos financeiros pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e consultou o sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud) e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), mas as medidas não resultaram no bloqueio de patrimônio suficiente para quitar o débito.
Com isso, o Tribunal autorizou a retenção futura de até 30% dos recursos públicos destinados ao partido. O TRE-MG também determinou a notificação do diretório nacional do PSB e o registro da medida no Sistema Sólon, utilizado pela Justiça Eleitoral para controlar informações partidárias. O valor da dívida não é mencionado no despacho.
A Executiva nacional do PSB recorreu e solicitou a suspensão dos descontos. O Tribunal acolheu parcialmente o pedido e suspendeu as retenções durante o segundo semestre deste ano, em razão do período eleitoral.
Acordo de parcelamento
No processo referente à desaprovação das contas de 2018, o partido informou ter firmado um acordo de parcelamento com a União e pediu que a cobrança fosse suspensa por 180 dias.
Ao se manifestar sobre o pedido, a Procuradoria-Regional da União da 6ª Região solicitou que a legenda comprovasse o pagamento da parcela de agosto. O desembargador Sálvio Chaves acolheu a solicitação e mandou intimar o PSB-MG para apresentar o comprovante.
A condenação original determinou o recolhimento de R$ 109,7 mil ao Tesouro Nacional, acrescido de multa de 10%. Desse total, R$ 105,5 mil correspondem a recursos do Fundo Partidário utilizados irregularmente e pouco mais de R$ 4,1 mil a valores de origem não identificada.
Entre as irregularidades com o Fundo Partidário estão R$ 37,4 mil movimentados pela conta bancária ordinária da legenda, R$ 3,2 mil gastos pelo fundo de caixa e R$ 4,4 mil utilizados por meio da conta destinada a incentivar a participação política das mulheres.
O TRE também contabilizou R$ 4,7 mil pelo descumprimento de uma sanção anterior relacionada à participação feminina e R$ 55,6 mil referentes a
uma reserva financeira considerada insuficiente.
Além da devolução ao Tesouro, o partido foi obrigado a transferir R$ 129,5 mil para uma conta específica e aplicar o dinheiro em programas de promoção da participação das mulheres na política. Em caso de descumprimento, o valor poderia sofrer acréscimo de 12,5%.
O PSB até recorreu da reprovação das contas sob o argumento de que documentos apresentados posteriormente comprovariam a regularidade de parte das despesas e permitiriam reduzir os valores cobrados.
A Corte Eleitoral, porém, considerou que os documentos foram entregues fora do prazo e não examinou o material. Em março de 2023, o TSE também negou seguimento aos recursos apresentados pelo partido.
