Lucas Ragazzi
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) irá consultar a bancada de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa (ALMG) sobre a participação na audiência de conciliação proposta pelo governo para tratar da concessão das rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Segundo a Corte de Contas, o tribunal irá, nos próximos dias, abrir procedimento para saber se os representantes da oposição, que questionaram a licitação, concordam com a realização da conciliação. Apenas após essa manifestação, o Tribunal decidirá sobre a instauração ou não da mesa de conciliação e eventuais efeitos sobre a tramitação do processo.
Pelo que O Fator apurou, é improvável que os deputados de oposição não aceitem a realização das conversas. Uma reunião do bloco na próxima semana deve alinhavar a decisão.
O pedido de conciliação foi encaminhado ao TCE-MG na noite desta terça-feira (17) pelo secretário de Infraestrutura, Pedro Bruno, e pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa. Segundo o governo, o objetivo é evitar a insegurança jurídica e o avanço da judicialização, buscando um acordo com os parlamentares que têm questionado pontos do edital – como a instalação de pedágios e seus efeitos para residentes e trabalhadores da região.
A proposta surgiu após o TCE-MG ter determinado, em abril, a suspensão do edital, acolhendo representação da oposição na ALMG. Entre as principais críticas dos deputados estão a possível oneração da população de baixa renda, especialmente do município de Vespasiano, impactos sobre o tráfego e atendimento a serviços de saúde em vários municípios, e questionamentos sobre os critérios técnicos do edital.
O governo argumenta que as melhorias nas rodovias só poderão ser implementadas com a publicação do edital, ressaltando os riscos de paralisação, que poderiam afastar investimentos e inviabilizar as obras.
No início deste mês, o governo estadual tentou instalar uma mesa de negociação semelhante no Judiciário, sem sucesso. O litígio também motivou ação judicial do Estado contra o próprio TCE, questionando decisão que manteve a suspensão do edital. O recurso aguarda julgamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Ainda não há data para decisão final sobre a realização da audiência de conciliação. O avanço do procedimento dependerá da manifestação formal da bancada de oposição quanto ao interesse em participar do diálogo.
