O governo Zema enviou, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (4), o pedido de arquivamento do Projeto de Lei (PL) que autorizava a federalização da Empresa Mineira de Comunicação (EMC) no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
A mudança na estratégia ocorre devido ao fato de o governo federal ter rechaçado a possibilidade de assumir a estatal, responsável pela Rede Minas e pela Rádio Inconfidência, por tratar-se de um ente que recebe repasses de custeio do governo estadual. Para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, estatais do tipo não se enquadram nas regras do Propag.
MGI assume lugar da EMC
Com a exclusão da EMC do do rol de empresas que poderão ser entregues à União mediante abatimento na dívida de Minas com a União, que já ultrapassa R$ 170 bilhões, ganha força nas negociações a MGI Parcerias S/A, que já havia sido apresentada como opção para compor o acordo.
O projeto que autoriza a transferência do controle da MGI, aliás, deve começar a tramitar na semana que vem no Parlamento.
A estatal possui 1% das ações da concessionária de energia. Se forem levados em consideração os títulos dados como garantia a um empréstimo feito pelo Estado em 2012, no governo de Antonio Anastasia, a fatia sobe para 5,79%.
A MGI possui, ainda, participação de 0,02% na Gerdau e ações residuais do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), controladora da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig).
UEMG
Em entrevista coletiva na quarta-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins (MDB), afirmou que o texto que trata da dação da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) para abatimento da dívida do estado com a União não será apreciado pelos parlamentares, ao menos por hora.
Imóveis
Na mesma coletiva, ele anunciou que o projeto que autoriza o repasse de imóveis do governo de Minas Gerais à União como forma de diminuir a dívida voltará a tramitar na ALMG na próxima semana (8 a 12 de setembro).
Cemig e Copasa
Tadeuzinho adiantou, ainda, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a exclusão da necessidade de referendo popular para a privatização ou federalização de estatais também terá a tramitação retomada.
No entanto, a previsão é a de que apenas a Copasa seja apreciada, deixando a Cemig de lado. O referendo deve ser realizado concomitantemente às eleições. A ideia é que, após aprovação do mundo político pela federalização ou privatização, os mineiros dêem o voto de minerva para que Minas abra mão das companhias. E é aí que está o ‘pulo do gato’: o mineiro tem apego emocional à Cemig, mas não à Copasa.
Codemig e Codemge
A Codemig e a Codemge, cabe lembrar, já tiveram as federalizações aprovadas pela Assembleia.
