Fransciny Ferreira
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve avançar, ainda nesta semana, em duas etapas relacionadas ao processo de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A primeira será a análise do pedido de suspeição apresentado pelo PT contra o relator do caso, o deputado mineiro Delegado Marcelo Freitas (União Brasil). O presidente do colegiado, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC), deve rejeitar o pedido.
Superada essa fase, o Conselho deve analisar parecer preliminar elaborado pelo parlamentar mineiro. O documento já foi concluído e foi incluído na pauta de quarta-feira (8) pelo presidente do colegiado, para que a leitura seja feita.
Antes desse encontro, há uma reunião marcada para esta terça-feira (7). Até o momento, não há nenhum item relacionado a Eduardo na pauta, mas, segundo interlocutores ouvidos por O Fator, a decisão sobre o pedido de suspeição pode ocorrer nessa data.
O documento que questiona a atuação do relator foi apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ). Em 29 de setembro, ele protocolou uma petição à Mesa Diretora e à presidência do Conselho de Ética pedindo o afastamento de Marcelo Freitas.
O principal argumento é que o relator não teria “condições mínimas de imparcialidade” para conduzir o caso. O PT cita que o Freitas já se referiu a Eduardo Bolsonaro como “amigo” em vídeo nas redes sociais e declarou fidelidade incondicional ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Lindbergh solicita que o relator seja substituído por outro dos parlamentares sorteados para a função – Paulo Lemos (Psol-AP) ou Duda Salabert (PDT-MG). Esta última, no entanto, foi declarada parcial pelo presidente do conselho, após a divulgação de um vídeo em que fazia críticas ao filho do ex-presidente.
Atuação do relator
Como mostrou O Fator, parlamentares próximos a Eduardo receberam com otimismo a escolha de Delegado Marcelo Freitas como relator do processo. O parlamentar é integrante do União Brasil, um dos partidos do Centrão, e tem histórico de proximidade com a família Bolsonaro.
Apesar de já ter se distanciado do clã e feito críticas a Jair Bolsonaro, o mineiro tem afinidade com pautas da direita e mantém bom trânsito com o PL. Aliados de Eduardo avaliam que a escolha oferece um cenário mais favorável de interlocução, ainda que sem garantias de um relatório positivo.
O que pesa contra Eduardo
O Conselho de Ética abriu o processo disciplinar contra Eduardo no último mês, a partir de uma representação apresentada pelo PT. O partido acusa o deputado de quebra de decoro parlamentar, cita a ida aos Estados Unidos para atacar instituições brasileiras e tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções ao país.
A representação menciona ausências do político no plenário da Câmara. Desde fevereiro, o parlamentar está nos EUA e acumula 26 faltas não justificadas, mais da metade das sessões realizadas neste ano. A Constituição prevê que o deputado que faltar a um terço das sessões pode perder o mandato.
“É dever do parlamentar zelar pela honra do mandato que exerce e cumprir rigorosamente os limites funcionais que o regulam. Sua permanência no exterior, associada à atuação pública contra instituições nacionais, enquanto se furta às obrigações regimentais mínimas de presença e deliberação, representa grave atentado ao decoro e à integridade da representação popular”, argumenta a legenda.
Cronograma do colegiado
Após a leitura do parecer preliminar no Conselho de Ética, os membros do colegiado votam se a representação será admitida ou arquivada. Se o parecer for rejeitado, o processo é encerrado. Caso seja aprovado, tem início a fase de instrução, em que o relator coleta provas, ouve testemunhas e pode convocar o deputado representado para prestar depoimento.
Concluída essa etapa, o relator elabora o parecer final e indica se recomenda o arquivamento do caso ou a aplicação de alguma penalidade, que pode ir de censura à cassação do mandato. O documento é então votado pelos membros do colegiado.
Se o Conselho decidir pela cassação, o processo segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa apenas a legalidade dos procedimentos. Depois, a decisão final é levada ao plenário da Câmara, onde a cassação precisa ser aprovada por maioria absoluta dos deputados.
