Tatiana Moraes
A vitória apertada do governo de Minas Gerais na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispensa o referendo popular para a privatização da Companhia de Saneamento (Copasa), na quarta-feira (5), acendeu todos os alertas no Palácio Tiradentes. Embora os 48 votos tenham sido suficientes para retirar da Constituição estadual a exigência de consulta pública, no auge da tensão o Executivo cogitou penalizar os parlamentares aliados que faltaram ou votaram contra o projeto.
Por ora, no entanto, o governador Romeu Zema (Novo) decidiu conter a mão. Afinal, nos bastidores, a leitura é unânime: a guerra política mal começou. O governo precisará dos mesmos parlamentares, inclusive dos dissidentes, para aprovar o próximo e mais decisivo passo, o Projeto de Lei 4.380/2025, que autoriza, de fato, a venda da estatal.
No passado, vale lembrar, os integrantes da base que contrariaram a orientação do Executivo em pautas decisivas chegaram a ser punidos com perda de cargos e afastamento de indicações políticas. Desta vez, a avaliação é que qualquer retaliação precoce pode enfraquecer o apoio em uma batalha legislativa quase tão complexa quanto a vencida em plenário na quarta.
O novo projeto, afinal, enfrentará o crivo das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Além disso, entre os dois turnos de votação, o texto ainda retornará ao comitê de Fiscalização para análise de emendas.
E a Constituição mineira impõe um desafio adicional a projetos de lei que tratam de desestatização: a exigência de 48 votos favoráveis, o mesmo quórum mínimo que quase escapou na PEC.
O plano do governo é aprovar a privatização até março, antes da saída de Zema do cargo para disputar a Presidência da República.
Placar tenso
Na primeira chamada, apenas 47 deputados haviam registrado voto favorável. Foi necessária a intervenção no microfone de Bruno Engler (PL), que pediu o registro verbal do “sim”, para que o governo alcançasse o piso exigido de 48 votos.
Mesmo assim, as ausências e votos contrários (24) da base chamaram atenção.
Elismar Prado (PSD), correligionário do vice-governador Mateus Simões, votou contra.
E Mauro Tramonte (Republicanos), que disputou a Prefeitura de Belo Horizonte com apoio do Novo e de Luísa Barreto, presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), surpreendeu ao se posicionar contra o Executivo após adotar posição oposta no 1° turno.
