A Prefeitura de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), vai doar um terreno público de mais de 10 mil metros quadrados para a empresa de um doador de campanha do prefeito Emiliano Braga (PP). O repasse do terreno foi autorizado nessa quinta-feira (11) pela Câmara Municipal. O Executivo sustenta a legalidade da operação.
O aval aconteceu na forma de um projeto de lei que autoriza a cessão de direito real do espaço para a LDX Construções Mecânicas, instalada no município e em processo de expansão industrial. A operação ocorre sem a realização de chamamento público — mecanismo que permitiria que outras empresas interessadas disputassem a área — e sem estimativa do valor do imóvel localizado no Vetor Norte da RMBH, região que concentra investimentos e tem forte valorização imobiliária nos últimos anos.
A cessão de direito real é um ato administrativo em que o poder público transfere a um particular o direito de usar um bem imóvel para fins específicos. O poder público continua sendo o proprietário do imóvel, mas o particular passa a ter o uso privativo mediante contrato.
Um dos sócios da LDX, Luis Gustavo da Silva Rodrigues, figura como um dos principais doadores da campanha de Braga. De acordo com a prestação de contas registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele aparece como terceiro maior financiador, com uma doação de R$ 100 mil.
“Sem possibilidade de disputa”
Em nota enviada ao O Fator, a assessoria da Prefeitura de Pedro Leopoldo afirmou que a concessão cumpre a legislação federal e municipal, o que permitiria a dispensa de licitação por “inviabilidade de competição”.
Segundo o Executivo, a área a ser cedida é contígua ao terreno onde a LDX já opera.
“A expansão só é possível no terreno contíguo ao que a empresa já ocupa, o qual retornou ao patrimônio municipal após decisão judicial definitiva este ano. Por esse motivo, não existe possibilidade de competição, o que torna juridicamente cabível a dispensa de chamamento público”, registra um dos trechos da nota.
O município também cita que a LDX possui contratos de cessão desde 2011, renovados em diferentes gestões, e que o pedido atual já estava em trâmite na administração anterior.
Assim, não haveria, segundo a gestão, “qualquer favorecimento”.
Paralelamente, outros quatro projetos de cessão de áreas estão em análise na Câmara, envolvendo empresas de diferentes segmentos que, juntas, poderão gerar mais de 500 empregos diretos e ultrapassar R$ 1 bilhão em faturamento nos próximos cinco anos sempre — segundo a prefeitura — respeitando critérios técnicos como impacto econômico, empregabilidade, vocação local, baixo potencial poluidor e compatibilidade entre área cedida e faturamento projetado.
O único voto contrário à doação foi do vereador Gael Silveira (PT).
“Quando um terreno público é concedido a uma empresa ligada a um doador de campanha do prefeito, sem critérios claros e sem transparência, é natural que a população questione. Votei contra esse projeto porque Pedro Leopoldo merece respostas, não dúvidas.”, disse o vereador.
