Guilherme Peixoto
Prestes a aderir ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), o governo de Minas Gerais repassou cerca de R$ 5,9 bilhões à União por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
As parcelas começaram a ser encaminhadas em outubro do ano passado. A última transferência antes do aval para a saída do RRF, concedido na segunda-feira (22), foi feita em 1° de dezembro e teve valor de R$ 439,95 milhões.
Somadas, as 12 prestações pagas neste ano representam R$ 5,05 bilhões.
Pagamentos mensais do RRF:
2024
- Outubro: R$ 286,7 milhões;
- Novembro: R$ 291,7 milhões;
- Dezembro 2024: R$ 296,2 milhões.
2025
- Janeiro: R$ 303,7 milhões;
- Fevereiro: R$ 392,9 milhões;
- Março: R$ 472,1 milhões;
- Abril: R$ 396,6 milhões;
- Maio: R$ 424 milhões;
- Junho: R$ 398,1 milhões;
- Julho: R$ 473,1 milhões
- Agosto: R$ 429,58 milhões;
- Setembro: R$ 426,6 milhões;
- Outubro: R$ 434,71 milhões
- Novembro: R$ 461,96 milhões;
- Dezembro: R$ 439,5 milhões.
A saída definitiva do Propag acontecerá na mesma data da assinatura do contrato do Propag. Ainda não há data para a celebração da nova renegociação, mas o prazo para o acordo termina em 31 de dezembro.
No RRF, as dívidas estaduais são corrigidas por uma fórmula que considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros de 4%. Pelas regras do Propag, estados que conseguirem trocar 20% dos passivos pelo repasse de ativos locais à União conseguem usufruir de uma equação que considera apenas o IPCA. Minas tenta ter acesso a esse benefício e encaminhou, ao Tesouro Nacional, uma lista de bens aptos a entrar nas negociações, como participações em estatais, fluxos de recebíveis e imóveis.
Contra o tempo
Como O Fator já mostrou, o Palácio Tiradentes tinha por objetivo assinar, nesta semana, o contrato prévio que garantiria, antes mesmo da adesão formal ao Propag, o indexador baseado apenas no IPCA. As tratativas, contudo, só foram desobstruídas após o decreto que deu sinal verde à saída do RRF.
A entrada no regime, cabe lembrar, aconteceu em 1° de agosto do ano passado, por meio de acordo entre os governos estadual e federal. Por causa do trato, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ingresso no regime aconteceu sem que a Assembleia Legislativa (ALMG) aprovasse definitivamente a adesão ao plano.
