O governo de Minas Gerais enviou, à União, a primeira parcela do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A prestação, de R$ 102 milhões, foi depositada nessa quinta-feira (15).
O acordo de refinanciamento do débito do estado junto ao governo federal, fechado em 31 de dezembro, prevê o pagamento de mais 359 parcelas mensais, que correspondem a 30 anos.
A dívida confessada de Minas é de R$ 179,3 bilhões. Neste primeiro ano de participação no Propag, o estado só pagará 20% do valor que, originalmente, teria de quitar a cada mês. Em 2027, o percentual aumentará para 40% do montante original das prestações.
O crescimento de 20 pontos percentuais do valor mensal das parcelas seguirá a cada exercício, até atingir 100% no quinto ano de presença no Propag.
O modelo de renegociação permite que o indexador da dívida seja regido apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem juros reais, mas condiciona o benefício ao pagamento de 20% do passivo por meio da federalização de ativos.
Para cumprir a regra, Minas apresentou R$ 35,8 bilhões à União por meio de participações em estatais, recebíveis tributários e imóveis. O Tesouro Nacional ainda não indicou o que aceitará desse pacote, mas permitiu que o estado já fizesse uso da regra que diminui os juros do débito.
Aporte em poupança nacional
A primeira parcela mensal do Propag é, na prática, o segundo desembolso que a gestão de Romeu Zema (Novo) faz para arcar com os compromissos do refinanciamento. Em novembro, o estado aportou R$ 39,6 milhões no Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Estados optantes pelo programa precisam fazer injeções financeiras anuais na poupança, criada para compensar unidades federativas em melhor situação fiscal.
