A Advocacia-Geral da União (AGU) vai se basear em questões técnicas e jurídicas nas discussões da reparação pelos danos ao meio ambiente e às famílias atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas. O órgão afirmou que não tem interesse em politizar a discussão.
A manifestação, feita por meio de nota depois de pedido do O Fator, se dá pelo fato que os entes envolvidos na negociação estão de lados opostos. Enquanto a União e o Espírito Santo negaram a proposta das mineradoras de R$ 127 bilhões, o Governo de Minas apontou avanços, principalmente, nas questões técnicas.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto, que participa das discussões desde 2019, afirmou que o estado mineiro foi surpreendido com o posicionamento contrário. Chegou a elevar o tom e dizer que o acordo não pertencia a União. Além disso, revelou que o Governo Federal tem se recusado a discutir a repactuação com os Estados.
A AGU, ao ser questionada sobre o descontentamento, afirmou que “segue comprometida com as tratativas de repactuação e está à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e de todas as partes envolvidas para participar de qualquer reunião que seja marcada para discutir o assunto”.
Disse, também, que o advogado-geral da União, Jorge Messias, jamais se recusou a se reunir com qualquer autoridade pública ou representante de entidade privada para dialogar sobre a repactuação.
