Breno Cerqueira
No noticiário recente, o código de ética tem sido mencionado em diferentes contextos. Desde o fortalecimento da transparência, da responsabilidade e da confiança no Poder Judiciário, até o compromisso da alta administração do Banco Master com a ética, a integridade e com o seu risco operacional.
No primeiro caso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, reafirmou seu compromisso com a integridade institucional ao anunciar, na sessão de abertura do Ano Judiciário de 2026, a proposta de um Código de Ética do Tribunal. No segundo caso, o código de ética é citado pelo escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, como um dos serviços prestados no âmbito de um contrato milionário com o Banco Master.
Em ambos os casos, o código de ética demonstra o propósito de tornar mais íntegra a instituição que o adota. Mas além desse ideal, para que mais serve o código de ética, na prática?
Muel Kaptein, consultor internacional na área de códigos corporativos, nos dá uma resposta: o código serve para muita coisa e, ao mesmo tempo, para nada. Sua análise, publicada no artigo The Living Code em agosto de 2015, parece mais atual do que nunca. O autor argumenta que ambas as afirmações são verdadeiras: o código de ética diz muito e, ao mesmo tempo, absolutamente nada! Isso porque o código contempla, em teoria, tudo o que a instituição pretende realizar, mas o documento, por si só, não é capaz de converter as boas intenções em prática. Ou seja, diz muito do que deve ser, mas nada sobre como as coisas estão na atualidade. Por esse motivo, Kaptein considera de grande importância que as organizações não apenas tenham um bom código, mas também que internalizem adequadamente as suas disposições, de modo a torná-lo efetivo. Para os códigos de ética, portanto, efetividade importa tanto quanto o conteúdo.
No caso do Banco Master, o código de ética também serve para nos mostrar outra coisa: quanto mais caro e impactante é o documento, maior é a chance de que se preste a ocultar fraudes, corrupção e outras práticas questionáveis. De fato, para Kaptein, é interesse de empresas fraudulentas e corruptas desenvolverem um bom código para manter uma boa aparência e, assim, desviarem o olhar crítico à integridade de seus procedimentos internos. Como se vê, isso é verdade. Basta observar que o código de ética e conduta do Master estava plenamente vigente quando o banco passou a ser investigado por violações a normas de regulação do setor bancário, para dizer o mínimo, causando um prejuízo de algumas dezenas de bilhões de reais ao Fundo Garantidor de Crédito. Uma cifra que, até o momento, ainda está em apuração.
Já com relação ao STF, cuja credibilidade institucional tem apresentado desgaste, conforme demonstra uma pesquisa da AtlasIntel em parceria com o jornal Estadão, divulgada em março de 2026, quanto mais robusto for o código de ética, maior será o esforço em torná-lo vivo e internalizado nas práticas do Judiciário. Aliás, o STF já possui um Código de Conduta Ética destinado a servidores e demais colaboradores do órgão, editado em setembro de 2025, por ato do então presidente, o ex-ministro Luís Roberto Barroso. Menos de um ano depois, a pretensão do atual presidente, o ministro Edson Fachin, de criar um Código para o Tribunal não é apenas importante para a credibilidade institucional, mas também para demonstrar, no jargão da área de compliance, que o exemplo vem do topo.
Apesar da relevância da proposta, há divergências e ressalvas quanto a sua adoção. Embora os principais posicionamentos avaliem a necessidade de prudência, não será simples argumentar contra uma medida que vem sendo amplamente adotada pelas organizações. A 6ª edição da pesquisa “Maturidade de Compliance no Brasil”, publicada no segundo semestre de 2024 pela KPMG, consolidou informações fornecidas por de 106 empresas de diversos setores e regiões do país, com o foco na implementação de medidas de compliance. Os dados coletados apontam que 91% das organizações afirmaram dispor de um programa de compliance implementando, enquanto 97% informaram que possuem um código de conduta. Quanto ao setor público, o mapa de exposição ao risco de fraude e corrupção, produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como resultado de uma auditoria realizada em 2018, já havia identificado que, embora a maioria das organizações que integram o Orçamento Geral da União reconheçam como código de ética aquele estabelecido pelo Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal), no caso das instituições com poderes relevantes (econômicos ou de regulação), mostra-se adequado estabelecer código próprio de modo a complementar as disposições do Decreto. Para o TCU, haveria, nesse caso, maior esclarecimento ao respectivo corpo funcional, tanto dos limites aos quais estão submetidos, como dos deveres éticos esperados. Dessa forma, a proposta do ministro Edson Fachin se alinha às boas práticas recomendadas às organizações, tanto do setor privado quanto da esfera pública.
Por fim, vale destacar que a simples elaboração do código de ética pode não ser suficiente para restaurar a credibilidade do STF. De acordo com outro jargão, o papel aceita tudo. A prática é outra coisa. Desse modo, aplicando os ensinamentos de Kaptein, o Código de Ética do STF dependerá, para se tomar efetivo, de como será implementado (integração aos processos internos), internalizado (precisa ganhar as mentes e os corações da Corte) e institucionalizado (monitoramento contínuo de sua efetividade).
Ou seja, o Código de Ética serve para muita coisa. E, se vier a ser lançado um Código de Ética para o STF, servirá para muita coisa no Poder Judiciário, a depender de como o seu conteúdo será incorporado pela mais alta Corte do país.
