Fransciny Ferreira
A defesa do deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) listou quatro testemunhas para depor no dia 14 de maio, por videoconferência, no processo em que ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por associação criminosa e incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Entre os nomes estão o de Agostinho Patrus, que hoje é conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), e os de Antônio Carlos Arantes (PL-MG) e Delegada Sheila (PL-MG), que são deputados estaduais, além de uma ex-servidora da Casa. A audiência de instrução será presidida pela juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.
O processo encontra-se na fase probatória – oitivas, interrogatórios e junção de provas. As testemunhas têm em comum o fato de poderem confirmar, segundo os advogados, que o parlamentar não sabia o que estava acontecendo em Brasília quando fez a postagem no Instagram naquele dia.
A defesa afirma que o mineiro estava no norte da Itália em férias, a mais de nove mil quilômetros de distância e quatro horas à frente no fuso horário. A peça foi assinada pelo escritório Sânzio Nogueira & Krakauer.
Como mostrou O Fator, Sargento Rodrigues é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter compartilhado um vídeo de oito segundos mostrando áreas externas dos prédios públicos em Brasília, acompanhado de legenda com críticas a autoridades.
Segundo a PGR, a postagem e os comentários subsequentes incentivaram os atos e criticaram autoridades, configurando associação criminosa e incitação ao crime. Em novembro, a Primeira Turma do STF o tornou réu e, em março, o andamento da ação penal foi autorizado por Moraes.
A lista
O primeiro nome listado é de Agostinho Patrus que, à época dos fatos, presidia a Assembleia de Minas e, conforme os advogados, teria recebido ligação do deputado na manhã de 9 de janeiro, quando Sargento Rodrigues, ainda da Itália, manifestou consternação ao tomar conhecimento da dimensão dos atos e disse que já havia excluído a postagem.
Antônio Carlos Arantes e Delegada Sheila também teriam contatado o parlamentar naquela mesma manhã e podem confirmar, de acordo com o recurso apresentado ao Supremo, que ele desconhecia a gravidade dos eventos no momento em que publicou o conteúdo e que a exclusão do vídeo ocorreu assim que compreendeu o que estava acontecendo.
A quarta testemunha uma ex-assessora do Legislativo mineiro. De acordo com a petição, ela estava com o deputado no norte da Itália no dia 8 de janeiro e pode relatar como as informações sobre os atos chegaram de forma fragmentada e tardia ao grupo, e confirmar a conduta imediata do parlamentar de apagar a publicação.
O que diz a defesa
A defesa contesta a acusação da PGR em várias frentes. Um dos argumentos é o de que o vídeo não mostrava violência explícita, que foi recebido por grupos de mensagens e repostado sob a percepção de que se tratava de manifestação ordeira, e que na manhã seguinte o parlamentar excluiu o conteúdo e divulgou declarações públicas de repúdio ao vandalismo.
Outra tese levantada pelos advogados é a de isonomia em relação a um inquérito arquivado por Moraes em outubro de 2024. Naquele caso, o ministro encerrou as investigações contra a deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) e o marido dela, o deputado estadual pernambucano Júnior Tércio (PP), que também compartilharam conteúdo sobre os atos sem estar em Brasília e com retratação posterior.
A defesa ressalta que o vídeo compartilhado por Clarissa era objetivamente mais grave, pois continha em seu áudio uma frase dos manifestantes declarando que tinham tomado o Congresso Nacional.
Ainda assim, a PGR concluiu pela ausência de justa causa. Para os advogados, se aquela conduta foi considerada atípica, o mesmo raciocínio deve se aplicar ao caso do mineiro, e o processo deveria ser encerrado sem chegar ao julgamento.
Os embargos
Antes mesmo das oitivas, os advogados protocolaram embargos de declaração contra despacho de Moraes assinado em 28 de abril, que deu continuidade ao processo sem responder aos dois pontos levantados na defesa prévia. O primeiro é justamente o pedido de absolvição sumária com base no precedente do caso Clarissa Tércio.
Já o segundo é o “silêncio do ministro” sobre os pedidos de produção de prova. Os advogados queriam que o STF solicitasse à Meta, dona do Instagram, os registros técnicos da conta do parlamentar com os logs de publicação e exclusão da postagem, e que fosse realizada perícia digital em prints capturados pela Polícia Federal (PF) em julho de 2023.
Esse material foi usado pela acusação para sustentar que o vídeo ainda estaria disponível no perfil após a data em que Rodrigues afirma ter apagado o conteúdo. A defesa quer que Moraes corrija as omissões e, se acolher os argumentos, encerre o caso sem que o parlamentar precise passar pelo julgamento. Caso contrário, pede que os pedidos de prova sejam respondidos antes de a ação seguir em frente.
Tramitação
Com o avanço da ação penal, o processo entra na fase de instrução. Após a coleta de provas e a realização das audiências, o caso será julgado pela Primeira Turma do STF, que decidirá pela condenação ou absolvição do parlamentar. Em caso de condenação, podem ser aplicadas penas que incluem restrições de direitos, como inelegibilidade.
