E se o Dia Livre de Impostos fosse para quem mais precisa?

Cidadão conta dinheiro
Cashback é bem mais correto socialmente do que o Dia Livre de Impostos. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A música Comida, da banda Titãs, continua sendo uma das críticas sociais mais atuais da cultura brasileira. Quando a letra afirma que “a gente não quer só comida”, ela aborda a ideia de que viver é mais que sobreviver. O que a canção exige é dignidade: acesso à cultura, lazer, direitos, oportunidades e pertencimento social. É justamente nesse ponto que ela conversa diretamente com a ideia do dia livre de impostos e a inovação da reforma tributária brasileira: o cashback para a população de baixa renda.

No passado recente, o chamado Dia Livre de Impostos ganhou força no Brasil. Postos vendendo gasolina mais barata, bares oferecendo produtos sem tributos e filas enormes em promoções viraram imagens recorrentes. A proposta nasceu como uma ação de marketing, aproveitando o apelo de mostrar ao consumidor o montante dos impostos embutidos nos preços.

Mas existe uma contradição profunda nesse discurso. O Dia Livre de Impostos vende a sensação de liberdade como se imposto fosse apenas um obstáculo entre o cidadão e o consumo. Só que imposto não existe no vazio. Imposto financia hospitais, escolas, vacinação, policiamento, estradas, universidades, iluminação pública e programas sociais. Sem imposto não existe Estado funcional. Diversos artigos sobre o tema resumem isso de maneira direta: “dia sem imposto é dia sem Estado”.

E isso muda completamente a reflexão. O problema nunca foi a existência dos impostos em si. Toda sociedade organizada depende deles. O verdadeiro problema é quem paga mais e quem sente mais o peso da tributação. No Brasil, historicamente, os pobres pagam proporcionalmente mais porque os tributos estão concentrados no consumo. O imposto do arroz pesa muito mais para quem ganha um salário mínimo do que para quem ganha cinquenta mil reais por mês.

É aí que o cashback da reforma tributária representa uma mudança de lógica social. Em vez de transformar o “dia sem imposto” em uma campanha promocional de um único dia para aumentar vendas e atrair consumidores, o cashback cria uma compensação permanente para quem realmente sofre com a tributação regressiva.

Na prática, o cashback tributário faz algo revolucionário em sua simplicidade: devolve parte do imposto para as famílias de baixa renda. Não elimina o financiamento do Estado. Não prejudica os serviços públicos. Não vende a fantasia de uma sociedade sem tributos. Pelo contrário, preserva a arrecadação necessária para manter direitos coletivos, enquanto corrige uma injustiça histórica e reduz desiguadades.

Por isso, o cashback é bem mais correto socialmente do que o Dia Livre de Impostos. O evento promocional dura algumas horas e geralmente beneficia quem já tem dinheiro para consumir naquele momento. O cashback atua todos os dias e alcança quem mais precisa. Ele transforma a ideia simbólica de “comprar sem imposto” em algo concreto para a população pobre, sem abrir mão da função social do Estado.

E é exatamente aqui que a música dos Titãs volta a fazer sentido. “Comida” nunca falou apenas sobre fome. Falou sobre dignidade. Sobre não aceitar uma vida reduzida à sobrevivência. Quando uma mãe recebe de volta parte do imposto pago em suas compras, aquilo não é apenas um alívio financeiro. É a possibilidade de sobrar dinheiro para outros gastos, todos essenciais, talvez até para o lazer do fim de semana.

O Dia Livre de Impostos vende a ilusão de que imposto é o inimigo absoluto. O cashback reconhece algo mais maduro: o Estado é necessário, os impostos também, mas justiça tributária é indispensável.

No fim, talvez o cashback seja a resposta mais coerente ao grito dos Titãs “a gente tem fome de que?”. Porque o cashback cria, para quem mais precisa, todo dia um consumo “livre de imposto”. Não como marketing, mas como instrumento de dignidade.

Auditor Fiscal e presidente do SINDIFISCO-MG. Bacharel em Direito, economista, especialista em Direito Tributário, especialista em Inovação, mestre em Administração Pública. Atua em análises de políticas públicas e finanças públicas, com foco na redução de desigualdades, promoção de justiça social e fiscal.

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