Embora planeje usar os R$ 8,38 bilhões da venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para arcar com obras de infraestrutura que sirvam de contrapartida ao refinanciamento da dívida junto à União, o governo estadual terá de reservar R$ 419 milhões da privatização para outra finalidade. Esse valor precisará ser alocado no Fundo Estadual de Saneamento Básico (Funesb), criado na esteira de lei sancionada em dezembro do ano passado.
Os R$ 419 milhões correspondem a 5% do total arrecadado com a desestatização. Segundo a lei do fundo de saneamento, esse é o percentual mínimo do dinheiro referente à negociação envolvendo a Copasa que o Executivo estadual tem de destinar à poupança. O Fator apurou que o Palácio Tiradentes não fará nenhum aporte adicional ao Funesb a partir da alienação das ações.
Durante a tramitação da proposta sobre o fundo de saneamento na Assembleia Legislativa (ALMG), o então governador Romeu Zema (Novo) chegou a apresentar emenda defendendo que o repasse oriundo da privatização fosse limitado a R$ 250 milhões. A versão final da lei, contudo, fala apenas em 5% da arrecadação líquida associada à transação, sem impor um teto financeiro
Conforme a legislação, o Funseb tem o objetivo de garantir que as tarifas do setor de saneamento estejam em níveis módicos. Também há a função de “captar recursos e financiar programas, projetos e ações voltados para a universalização” da distribuição hídrica e do tratamento de esgoto, bem como a de atuar no “aprimoramento dos serviços de saneamento básico no Estado”.
Além da verba referente à privatização, o fundo será custeado por um leque de possibilidades. O rol considera, por exemplo, cifras originárias de multas aplicadas pela agência reguladora do setor, a Arsae, a prestadores de serviços públicos em caso de irregularidades.
O estado também poderá encaminhar à poupança parte dos dividendos e juros sobre capital próprio a que terá direito na nova Copasa — o Executivo estadual segue com 5,03% de participação acionária.
Origem dos recursos
Dos R$ 8,38 bilhões advindos da privatização, R$ 5,59 bilhões são de responsabilidade do Grupo Equatorial, que comprou 30% da Copasa e se tornou sócio de referência da companhia por meio de uma subsidiária, a Gerais Saneamento.
O restante veio da negociação fracionada de 15% da empresa na Bolsa de Valores. Como O Fator já mostrou, 40% da fatia vendida de forma pulverizada foi adquirida por investidores internacionais.
