A Prefeitura de Contagem, na Grande Belo Horizonte, desfez uma decisão tomada por ela mesma no início do mês e restabeleceu um contrato para a compra de uniformes escolares para a rede municipal. O acordo havia sido anulado em 1º de junho, mas voltou a valer após a publicação, nessa quarta-feira (17), de um ato revogando a determinação anterior.
O contrato diz que a aquisição acontecerá por meio de adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep). O valor total é de aproximadamente R$ 11,4 milhões.
No documento, o secretário municipal de Licitação e Contratos, Grijalva de Carvalho, afirma que a revisão ocorreu após reavaliação do fundamento utilizado para a anulação anterior.
De acordo com o ato, a administração concluiu que a ausência de divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) não justificava a anulação, uma vez que a publicação constitui condição de eficácia do ajuste, conforme prevê a nova Lei de Licitações.
Com isso, foram restabelecidos os efeitos do Termo de Autorização de Contratação e do contrato correspondente, permanecendo apenas a necessidade de regularização da divulgação do ajuste no PNCP.
Uniformes que não servem mais
O recuo da administração ocorre em meio a reclamações de pais de alunos da rede municipal sobre a falta de uniformes. Relatos obtidos pela reportagem indicam que, neste ano, grande parte dos estudantes ainda não recebeu novas peças.
O Fator apurou que a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) tem encaminhado às escolas apenas uniformes remanescentes de estoques anteriores. A pasta orientou que a entrega dessas peças aconteça prioritariamente a estudantes que ingressaram recentemente na rede municipal.
Na prática, a situação tem gerado dificuldades para famílias cujos filhos já estudavam nas escolas locais. Há casos de alunos utilizando uniformes de anos anteriores, em tamanhos incompatíveis com o crescimento das crianças.
Segundo a apuração, alguns diretores escolares tentaram obter peças adicionais para atender estudantes além dos critérios inicialmente estabelecidos pela Secretaria de Educação. Os pedidos, entretanto, teriam sido negados pela administração municipal.
A reportagem procurou a Prefeitura de Contagem e a Secretaria Municipal de Educação para esclarecer o restabelecimento do contrato, o cronograma de aquisição e distribuição dos uniformes, além das reclamações de pais sobre a falta de peças nas escolas.
Também foram encaminhados questionamentos sobre a utilização de estoques remanescentes e a suposta orientação para priorizar estudantes com matrículas recentes. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.
