A Justiça Eleitoral indeferiu, em primeira instância, a candidatura de Henrique Áreas, do Partido da Causa Operária (PCO), ao governo de Minas Gerais. A decisão foi tomada em caráter monocrático pelo desembargador Sálvio Chaves, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na noite dessa quinta-feira (3). Cabe recurso.
O magistrado decidiu pelo indeferimento por detectar falhas no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do PCO. A legenda está suspensa em Minas por causa da não prestação de contas referentes ao ano de 2015.
O Drap do PCO foi julgado irregular em processo separado, que teve decisão do mesmo Sálvio Chaves na quarta-feira (2). Instado a se manifestar, o partido afirmou que a pendência aconteceu por causa de contas bancárias em que não houve movimentação financeira. A agremiação disse ter pedido judicialmente a regularização da situação e solicitou que o demonstrativo não fosse rejeitado por esse motivo.
O desembargador, no entanto, pontuou que o pedido de regularização e a alegação de que não houve movimentação financeira não restabelecem, de forma automática, a aptidão eleitoral do PCO.
Conforme o magistrado, o caso envolvendo as contas de 2015 da sigla ainda está pendente de julgamento de mérito. Ele ainda ressaltou que a liminar solicitada pela agremiação para encerrar o impasse contábil foi rejeitada.
“A mera existência de uma ação de regularização em andamento traduz apenas uma expectativa de direito, não se equiparando à quitação ou ao levantamento formal da penalidade. Para que os efeitos restritivos da suspensão fossem superados, seria indispensável que a decisão judicial de regularização ou um provimento com eficácia suspensiva tivesse sido obtido e averbado no SGIP (Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias) até a data da realização da respectiva convenção partidária, o que comprovadamente não ocorreu”, escreveu, ao rejeitar o Drap.
O Fator procurou a assessoria de imprensa do PCO para saber se o partido pretende recorrer e para obter comentário a respeito do indeferimento. O espaço segue aberto.
