A Justiça Federal suspendeu as licenças ambientais da Sigma Lithium e impediu o governo de Minas Gerais de elaborar parecer técnico e conceder novas licenças ambientais à mineradora voltadas ao complexo minerário da empresa em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha.*
Na prática, a decisão, de caráter liminar, paralisa as licenças que haviam sido retomadas por meio de um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) assinado entre o governo estadual e a mineradora no final de agosto.
A decisão, fruto de um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (conhecida como N’Golo), foi assinada pelo juiz Antonio Lucio Tulio de Oliveira Barbosa, do Tribunal Região Federal da 6ª Região (TRF-6), na sexta-feira (4).
Nela, o magistrado determina a suspensão imediata dos efeitos de todas as licenças ambientais emitidas em benefício da mineradora e a paralisação total das atividades de lavra.
Além disso, determina que o governo de Minas Gerais se abstenha “de elaborar qualquer parecer técnico conclusivo e de conceder novas licenças ambientais (inclusive aditivos, ampliações ou licenças corretivas) voltadas ao complexo minerário Projeto Grota do Cirilo”.
A abstenção, segundo o juiz, deve valer até que a Sigma elabore e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aprove o Estudo do Componente Quilombola (ECQ), o Projeto Básico Ambiental Quilombola (PBAQ) e o Relatório de Execução Final (REF). A mineradora ainda precisará realizar Consulta Livre, Prévia, Informada (CLPI) com a Comunidade Quilombola do Baú, localizada em Araçuaí.
A ação em questão foi ajuizada pela N’Golo em maio deste ano, defendendo que as licenças da mineradora fossem anuladas até que a empresa organizasse uma CLPI junto à comunidade. Já em agosto, após a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) barrar as licenças de operação da Sigma, a federação pediu, na mesma ação, que a Justiça suspendesse as negociações em torno de um TAC.
O Fator entrou em contato com a Feam e a Sigma, questionando se a fundação e a mineradora pretendem recorrer da decisão. Até a publicação deste texto, no entanto, ainda não havia recebido retorno.
*Erramos: Inicialmente, O Fator informou que a Justiça havia suspendido o TAC. Na verdade, a decisão mantém o TAC ativo, mas paralisa as licenças que haviam sido retomadas por meio do termo. O texto foi corrigido às 21h de segunda-feira (7).
