A defesa do vereador Lucas Ganem (MDB) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que retire de pauta o recurso contra a cassação de seu mandato em Belo Horizonte, marcado para sessão de segunda-feira (28). A petição foi juntada aos autos nesta quinta-feira (24).
A defesa pede ainda que a Corte anule o julgamento que manteve a perda do cargo, sob alegação de cerceamento de defesa. O TRE-MG manteve em agosto a cassação de Ganem por fraude na transferência do domicílio eleitoral. O caso foi revelado por O Fator em outubro de 2024.
Durante o julgamento, a Justiça Eleitoral de Minas Gerais afastou a inelegibilidade de oito anos imposta em primeira instância, mas manteve a decisão que determinou a perda do mandato e anulou os 10.753 votos recebidos por ele nas eleições de 2024.
Segundo a defesa, o autor da ação, o ex-vereador Rubem Rodrigues de Oliveira Júnior, o Rubão (Podemos), anexou ao processo apenas trechos do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre o caso. Os advogados afirmam que a íntegra reúne material favorável a Ganem que não passou pelo crivo dos desembargadores nem da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
“A acusaça o utilizou apenas trechos isolados da apuração para embasar a condenação, sonegando os documentos que comprovam a inequívoca vinculação social e comunitária de Lucas Ganem com Belo Horizonte, circunstância que impõe a imediata correção do procedimento antes de qualquer julgamento”, alega a defesa.
De acordo com a petição, esse material foi entregue à PF pela própria defesa. O documento reproduz publicações do vereador no Instagram sobre a causa animal na capital mineira. As postagens mais antigas são de agosto e setembro de 2023. As demais vão de fevereiro a julho de 2024, parte delas depois da transferência do título, feita em fevereiro daquele ano.
A defesa também cita o depoimento do dono do imóvel declarado por Ganem no bairro Trevo, Grijalva Duarte. Segundo os advogados, ele disse à PF ser amigo do vereador e ter cedido a casa no início de 2024 como “ponto de apoio operacional e correspondências”.
Os advogados pedem a íntegra do inquérito no processo e a abertura de vista à PRE antes do julgamento: “Não se pode admitir que fragmentos desfavora veis de um inque rito sirvam para cassar um mandato popular de 10.753 votos, enquanto as peças e documentos que atestam a realidade do vínculo comunitário do cidadão sejam ocultados do escrutínio judicial”.
Eleições de outubro
Em pedido subsidiário, a defesa quer que o julgamento fique para depois das eleições gerais de 4 de outubro. A petição cita outro processo em que um relator do TRE-MG recomendou pautar o caso para depois do pleito. Já em relação ao mérito, os advogados pedem que a Corte julgue a ação improcedente e mantenha Ganem no cargo.
“Além da imperiosa necessidade de saneamento instrutório, justifica-se a retirada do feito de pauta em razão da proximidade das eleições gerais. O calendário eleitoral impõe, neste momento, extrema concentração funcional e dedicação integral de toda a estrutura deste TRE e de seus ilustres membros na organização do certame, fiscalização da propaganda e julgamento prioritário dos registros de candidatura e das demandas contenciosas ligadas ao pleito em curso”, alegam.
Condenação criminal
O pedido chega dois dias depois de outra derrota do vereador na Justiça Eleitoral. Conforme publicado por O Fator, a 39ª Zona Eleitoral condenou Ganem na segunda-feira (21) com base no artigo 350 do Código Eleitoral, que pune a inclusão de informação falsa em documento para fins eleitorais.
A pena de um ano e seis meses foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 16,2 mil a uma entidade social. A sentença determina a perda do mandato após o trânsito em julgado.
O juiz concluiu que Ganem nunca morou no imóvel do Trevo. A decisão cita depoimentos do morador da casa e de dois investigadores da PF. Em audiência em agosto, o próprio vereador disse que nunca viveu no endereço e que só passou a morar em Belo Horizonte em novembro de 2024. Antes, segundo ele, morava em Curitiba (PR).
Na Câmara Municipal, o parlamentar ainda responde a uma segunda denúncia de cassação. O presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos), admitiu a denúncia em julho deste ano.
Posições
A defesa sustenta o conceito de domicílio eleitoral amplo, que admite vínculos comunitários, profissionais ou afetivos com a cidade. Para os advogados, o imóvel funcionava como ponto de apoio para o trabalho de proteção animal que Ganem já desenvolvia na capital.
Nas duas decisões contra o vereador, a tese prevaleceu em outro ponto. Os juízes entenderam que o problema não era a existência de vínculo com Belo Horizonte, mas a declaração de residência em um endereço onde ele não morava.
Em depoimento à PF revelado por O Fator, Grijalva Duarte disse ter emprestado o endereço apenas para receber correspondências. A esposa dele, Fernanda Duarte, afirmou não ter conhecido Ganem durante a campanha de 2024. Se a cassação for confirmada, Rubão assume a vaga na CMBH.
