A União e a Prefeitura de Belo Horizonte cobram na Justiça cerca de R$ 4,2 milhões do ex-prefeito Alexandre Kalil (PDT), que amargou o quinto lugar na disputa pelo governo de Minas Gerais nas eleições deste ano.
As cobranças envolvem a devolução de recursos da campanha de 2016, quando disputou o comando do município, e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de cinco anos de um imóvel na capital. Duas delas tiveram decisões na terça-feira (6), dois dias depois do primeiro turno.
Kalil ficou com 3,54% dos votos válidos na eleição de domingo (4). O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) foi eleito governador no primeiro turno. Foi a segunda derrota seguida do ex-prefeito na disputa pelo cargo.
Contas de 2016
A maior cobrança tramita na 334ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte. A juíza Paula Murça Machado Rocha Moura determinou na terça-feira a intimação de Kalil para pagar R$ 4,15 milhões em 15 dias. O prazo só começa a contar quando Kalil receber a carta de intimação.
O valor corresponde a R$ 2,2 milhões cuja origem não foi comprovada na prestação de contas da campanha de 2016, quando ele foi eleito prefeito pela primeira vez. A correção pela taxa Selic quase dobrou a dívida, segundo cálculo da Advocacia-Geral da União (AGU) anexado ao processo.
A condenação é definitiva desde março de 2025. Como mostrou O Fator, a cobrança foi iniciada em setembro. Kalil declarou que o dinheiro veio da venda de parte de um imóvel no bairro Lourdes aos três filhos.
A Justiça Eleitoral concluiu que os contratos não comprovam a origem dos recursos, e o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação. A defesa sustentou que os contratos são válidos e pediu, sem sucesso, a redução do valor.
Se não houver pagamento, a AGU pede multa de 10% e honorários de 10%, o que elevaria a conta para perto de R$ 5 milhões. A União informou no processo que aceita parcelar o valor em até 60 vezes.
IPTU na mira
Já na 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte, a prefeitura move duas execuções fiscais contra Kalil pelo IPTU e pela taxa de coleta de resíduos de um imóvel na Rua Salinas, no bairro Santa Tereza. As ações cobrem os exercícios de 2019 a 2023 e somam cerca de R$ 58 mil.
Kalil comandou a prefeitura de 2017 a março de 2022. Parte da dívida se refere a anos em que ele chefiava o Executivo que hoje o cobra. A ação mais antiga, de 2022, cobra R$ 37,6 mil. Uma tentativa de bloqueio de contas bancárias em março de 2025 não encontrou saldo.
A juíza Simone Lemos Botoni autorizou então a penhora do próprio imóvel. Uma oficial de justiça esteve no endereço três vezes em outubro de 2025 e não conseguiu entrar. Na certidão, ela registrou que Kalil “é pessoa pública e notória, e não reside no local”.
Na terça-feira, a magistrada mandou expedir novo mandado para avaliar o imóvel e determinou o registro da penhora em cartório. O cadastro da prefeitura aponta uma casa comercial de 223 metros quadrados, com valor venal de R$ 468 mil.
E, como mostrou O Fator, a segunda ação foi aberta em julho de 2026 e cobra R$ 20,4 mil. O prazo para pagamento venceu em setembro sem manifestação de Kalil, e a prefeitura tem até 20 de outubro para pedir a penhora.
Dados da Secretaria Municipal de Fazenda apontam que Kalil tem ao todo R$ 209,5 mil em dívidas já cobradas na Justiça pela prefeitura, referentes a IPTU e à Taxa de Manutenção dos Cemitérios Municipais.
Terreno em Venda Nova
Em um quarto processo, Kalil obteve decisão favorável. O juiz Rafael Guimarães Carneiro, da 2ª Vara de Feitos Tributários, anulou em novembro de 2025 a cobrança de IPTU de 2004 a 2006 de um terreno na Avenida Dom Pedro I, em Venda Nova, que pertenceu ao pai do ex-prefeito.
A perícia concluiu que o imóvel descrito nas certidões de dívida “não foi localizado”. Parte da área foi desapropriada para a implantação do Move. No processo, a defesa ofereceu duas motocicletas Harley-Davidson como garantia em agosto de 2022 e afirmou que Kalil “não possui outros bens passíveis de penhora”.
À época, a dívida era de R$ 87,2 mil. A prefeitura recorreu da decisão e a apelação foi redistribuída na terça-feira a um novo relator na 6ª Câmara Cível do ribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A defesa de Kalil sustenta que a própria prefeitura desistiu de outra cobrança sobre o mesmo terreno por não conseguir localizá-lo.
Dívida da Erkal
Já na Justiça Federal, Kalil responde por tributos federais não pagos pela Erkal Engenharia, empresa da qual é sócio e administrador. Como mostrou O Fator, o juiz Gustavo Moreira Mazzilli, da 5ª Vara de Execução Fiscal, rejeitou em 17 de setembro a defesa do ex-prefeito e manteve a cobrança.
O processo passou a tramitar sob segredo de justiça depois da publicação da reportagem.
A execução foi aberta pela Fazenda Nacional em 2012, no valor de R$ 1,6 milhão, e cobra Imposto de Renda, contribuições federais e multas. Kalil e a Fergikal, outra empresa de engenharia ligada a ele, foram incluídos em 2021. Segundo a Fazenda, o conjunto dos débitos da Erkal inscritos em dívida ativa ultrapassa R$ 35 milhões.
O juiz reconheceu grupo econômico entre as duas empresas e dissolução irregular da Erkal. Para ele, a responsabilidade de Kalil decorre “de sua atuação como administrador comum e centro decisório das pessoas jurídicas envolvidas”.
A defesa alega prescrição e nega que o encerramento das atividades tenha sido fraudulento. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Com a sentença, a execução pode voltar a tramitar, com possibilidade de bloqueio de valores. Já há um imóvel de Kalil penhorado no processo.
