O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abriu uma apuração sobre o desembargador Roberto Apolinário de Castro, que publicou no Instagram fotos em que aparece armado com uma carabina. Com o aviso, a Corregedoria Nacional de Justiça registrou um procedimento sobre o caso.
O procedimeto foi registrado na última quinta-feira (29) na corregedoria, comandada pelo ministro Benedito Gonçalves. Como adiantou O Fator, as imagens exibem uma carabina tática Taurus calibre .40 e munições sobre uma mesa. As publicações causaram desconforto entre desembargadores e servidores, que pretendiam levar o episódio ao CNJ.
No mesmo dia em que a notícia foi ao ar, o presidente do TJMG assinou um despacho que cita o texto da reportagem e dá cinco dias para Apolinário se manifestar. A notificação chegou ao magistrado por ofício naquela mesma noite.
No texto, o chefe do Judiciário mineiro reconhece que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) garante aos juízes o porte de arma para defesa pessoal. Pondera, porém, que uma resolução do CNJ disciplina o uso das redes sociais pela magistratura para evitar danos à imagem do Judiciário.
“Todavia, a Resolução nº 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça disciplina o uso das redes sociais pela magistratura, justamente com o propósito de evitar que manifestações ou exposições pessoais indevidas venham a comprometer a credibilidade do magistrado e a própria imagem institucional do Poder Judiciário”, escreveu.
No tribunal mineiro, quando o desembargador responder, o caso vai virar um processo sigiloso e voltará às mãos do presidente do TJMG, que vai decidir qual andamento dará ao processo. Roberto Apolinário de Castro é desembargador desde dezembro de 2023 e integra a 4ª Câmara Cível do TJMG. Ele é juiz desde fevereiro de 1995.
O que disse o desembargador
Em nota enviada a O Fator, na última semana, Apolinário afirmou ser atirador desportivo, ter a arma legalizada e ter feito as fotos em casa, e não no gabinete. Ele disse ainda que as imagens saíram em um perfil pessoal, não representam “manifestação institucional” e afirma que não há fundamento para transformar o episódio em um questionamento sobre sua atuação.
“O exercício de um cargo público não elimina os direitos individuais nem transforma automaticamente todos os atos da vida particular em manifestações institucionais”, diz a nota. Ainda segundo ele, “a existência de uma imagem envolvendo arma de fogo não constitui, por si só, demonstração de ilicitude”.
