Tesouro classifica Propag como ‘risco fiscal’ e diz que não há data para bens abaterem dívidas

Projeto de Orçamento mostra que a União chegou a projetar o início do abatimento para julho; Minas já pagou R$ 1,14 bi no Propag
A sede do Ministério da Fazenda
Secretaria do Tesouro Nacional é quem conduz negociações ligadas ao Propag. Foto: Washington Costa/MF

O Tesouro Nacional afirma que não há como prever quando os bens oferecidos pelos estados vão reduzir a dívida com a União no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Segundo o órgão, “não é possível mensurar uma data” para o abatimento do saldo devedor.

A avaliação consta do Anexo de Riscos Fiscais do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, em análise no Congresso Nacional. Pelas regras do programa, a dívida só diminui depois que a União analisa e aceita o valor dos ativos, com a assinatura de um contrato.

O governo federal classifica o Propag como risco fiscal, já que a União passa a receber menos do que previam os contratos anteriores. O estoque das dívidas renegociadas somava R$ 204,3 bilhões no fim de 2025. Por outro lado, o projeto prevê que o programa deve estimular o investimento público de estados e municípios e impulsionar a indústria em 2026.

“O risco decorre da incerteza a respeito do início dos efeitos financeiros dos estados que já aderiram e do resultado da avaliação dos ativos apontados pelos entes para a amortização que definirá a taxa de juros a ser aplicada. A adesão ao Propag implica na redução de fluxos financeiros, porém é possível apenas estimar o potencial impacto deste risco fiscal para as contas da União”, afirma o texto.

Em uma das projeções do documento, o Tesouro trabalhou com a hipótese de que o abatimento com os bens começaria em julho, com a amortização do saldo devedor dividida em 240 parcelas mensais.

Nessa simulação, que também supõe a entrada no programa, em julho, dos estados que ainda não tinham assinado o aditivo, a União receberia R$ 17,4 bilhões com o Propag em 2027. O valor sobe em relação aos R$ 13,8 bilhões do cenário que considera apenas a situação até fevereiro de 2026. As estimativas não levam em conta os termos aditivos assinados a partir de março.

“Diante desse cenário, é possível que novas assinaturas de termos aditivos, bem como o avanço no processo de análise e valoração dos ativos venha a alterar o fluxo estimado de recebimento das dívidas dos estados com a União, sem ser possível precisar, neste momento, quando de fato haverá essas mudanças”, completa o anexo.

Minas Gerais aderiu ao Propag em dezembro de 2025 e ofereceu cerca de R$ 35 bilhões em imóveis e outros ativos para quitar parte do débito de R$ 188,23 bilhões. A lista aguarda análise da União. Enquanto isso, o estado segue com as parcelas mensais. De janeiro a novembro, foi quitado R$ 1,14 bilhão.

Fransciny Ferreira é jornalista, com especialização no setor público e em gestão de imagem. Atua na cobertura política, com experiência em redações, assessoria de imprensa e marketing digital. Foi editora-chefe de O Tempo em Brasília, assessora da Presidência do Senado e liderou estratégias de PR no setor farmacêutico. Sugestões de pautas para: [email protected]

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