Guilherme Peixoto
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vão se reunir nesta quarta-feira (26) para debater o projeto de lei complementar (PLC) apresentado por Pacheco para renegociar as dívidas contraídas por estados junto à União. O encontro vai acontecer em Brasília (DF).
Zema será o primeiro governador a ouvir, de Pacheco, os detalhes a respeito do plano de refinanciamento dos débitos estaduais. Minas Gerais deve cerca de R$ 165 bilhões ao governo federal. A viagem do governador mineiro à capital federal para se encontrar com o senador foi confirmada a O Fator pela equipe do Palácio Tiradentes. Técnicos da Fazenda mineira também devem se reunir com assessores do Senado a fim de fazer os últimos ajustes no texto.
Nesta terça-feira (25), Pacheco disse que o Ministério da Fazenda acatou os termos de sua proposta de amortização da dívida. O principal eixo do pacote de medidas é a federalização de ativos estaduais.
A ideia é que o repasse dos bens sirva como primeiro passo para diminuir as dívidas. No caso mineiro, Pacheco chegou a calcular que a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig) valem, juntas, R$ 80 bilhões. Portanto, nesse cenário em caso de repasse das três empresas à União, a dívida estadual seria diminuída em quase 50%.
Assim, após a federalização, haveria desconto de 50% nos R$ 80 bilhões do saldo devedor remanescente. Portanto, o débito mineiro cairia para cerca de R$ 40 bilhões. Agora, segundo apurou a reportagem, os números envolvidos nessa equação passarão por uma auditoria.
Como já mostrou a reportagem, Pacheco tenta acelerar a aprovação do PLC no Senado Federal. Se a estratégia for bem-sucedida, há chances de o texto chegar à Câmara dos Deputados antes mesmo do recesso parlamentar de meio de ano.
Indexador da dívida preocupa
Pacheco defende, ainda, a mudança do indexador da dívida. Hoje, os valores dos débitos estaduais junto ao governo federal são calculados por uma equação que considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. A Selic, taxa básica de juros, pode substituir o IPCA na fórmula. Em 2023, o índice foi de 4,72%.
“Uma redução muito significativa dos juros, a título de prêmio pela entrega de ativos pelos estados, e a possibilidade de conversão de juros em investimentos no próprio Estado. Ou seja: em vez de se pagar juros para a União, o estado endividado se compromete com investimentos no seu próprio estado como contrapartida da redução do indexador”, pregou o presidente do Congresso.
