MP pede que ex-presidente da Gasmig devolva R$ 400 mil por improbidade na Codemge

Segundo os promotores, Pedro Magalhães teria recebido valores de forma indevida enquanto era assessor da estatal
Pedro Magalhães deixou a Gasmig em abril de 2022 depois de quase seis anos no cargo
Pedro Magalhães deixou a Gasmig em abril de 2022 após quase 6 anos no cargo (Foto: Divulgação/Gasmig)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-presidente da Gasmig, Pedro Magalhães Bifano, por, supostamente, ter sido funcionário fantasma na Codemge. Segundo os promotores, ele teria recebido remuneração indevida enquanto ocupava o cargo de Assessor da Presidência da Codemge sem prestar efetivamente os serviços. No processo, o MP pede que o empresário devolva mais de R$ 400 mil aos cofres públicos.

Segundo a denúncia do MP, Pedro foi nomeado como assessor da Codemge mesmo morando em Brasília. A acusação afirma que ele não comparecia à sede da empresa em Belo Horizonte e não cumpria expediente regular de trabalho. O MP sustenta, ainda, que Magalhães recebia salário, mas não desempenhava efetivamente as funções de assessor, configurando, na avaliação dos promotores, enriquecimento ilícito às custas do erário público. Ao todo, ele teria recebido indevidamente R$ 416.474,44 até pedir exoneração, em setembro de 2023, após aparentemente tomar conhecimento das investigações.

Magalhães atuou na Codemge entre setembro de 2022 e setembro de 2023. Em janeiro, assumiu o cargo de Diretor Técnico da Transmissora Brasileira de Energia (TBE). A TBE é uma empresa de transmissão de energia pertencente à Taesa, da qual a Cemig é acionista, com sede em São Paulo. A empresa reúne mais de dez transmissores de energia em todas as regiões do país, ou seja, um “player” gigantesco do mercado.

Na ação, ingressada contra ele nesta semana, o Ministério Público requer:

  1. Reconheça a prática de ato de improbidade administrativa por parte de Pedro Magalhães Bifano.
  2. Condene-o a ressarcir os cofres públicos o valor de R$ 416.474,44, corrigido monetariamente, referente aos vencimentos recebidos indevidamente.
  3. Determine a produção de todas as provas admitidas em direito, como documental, pericial e testemunhal.
  4. Condene Bifano ao pagamento de custas processuais e outras despesas pertinentes.

A acusação se baseia na alegação de que Pedro Magalhães Bifano violou os princípios constitucionais da administração pública como legalidade, moralidade e eficiência, ao receber remuneração sem prestar o trabalho correspondente, lesando o patrimônio público.

Ex-presidente da Gasmig nega acusações

O ex-presidente da Gasmig, Pedro Magalhães, se explicou das acusações.  Ele argumenta que, quando estava na presidência da Codemge, desempenhou papéis de articulação ligados à empresa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG).

Afirma, ainda, que atuou nas discussões pela privatização da Gasmig, para que a Companhia continuasse tendo participação do Estado com garantias de investimentos na distribuição de gás. Além disso, Magalhães diz que conduziu as discussões para investimentos da Cemig em Minas Gerais.

Já no TCE, Magalhães afirmou que atuou para derrubar decisões dentro da Corte que bloqueavam a venda de ativos da Codemge.

Sobre as alegações do Ministério Público de que ele não comparecia à sede da empresa em Belo Horizonte e não exercia expediente regular no local, Magalhães afirmou que recebeu autorização para o “trabalho remoto”, que foi instituído após a crise sanitária da Covid-19, em 2020.

Pedro Magalhães afirma que, devido ao home Office, não residia em Belo Horizonte, porém, constantemente, estava na capital mineira em reuniões de interesse da Codemge. 

O ex-presidente da Gasmig espera que as testemunhas arroladas por sua defesa sejam ouvidas durante o processo. Segundo ele, os depoimentos delas seriam conclusivos sobre a sua atuação na empresa.

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