Guilherme Peixoto
Depois de o vice-governador Mateus Simões (Novo) ter ido à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na semana passada para explicar, aos deputados estaduais, as diretrizes do plano para a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), parlamentares defendem o aprofundamento dos debates sobre os detalhes de cada um dos 13 projetos do chamado pacote Propag.
A Comissão de Administração Pública da Casa definiu que vai promover 13 audiências públicas, para tratar, de forma individualizada, de cada um dos projetos do arcabouço. O “fatiamento” das discussões foi sugerido pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). Outros parlamentares da oposição, além do independente Sargento Rodrigues (PL), compraram a ideia e passaram a fazer coro à proposta.
Como já mostrou O Fator, o pacote Propag é composto por um texto-base, que autoriza o estado a ingressar no programa e estabelece um teto de gastos públicos, e por documentos complementares, que tratam de temas como a federalização de estatais. Há, por exemplo, uma proposta que versa exclusivamente sobre a possibilidade de transferência à União da gestão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável por explorar, em sociedade com a privada CBMM, o nióbio de Araxá, no Alto Paranaíba.
O governo Zema ainda quer entregar ao governo federal ativos como a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e a Empresa Mineira de Comunicação (EMC).
Deputados de oposição a Zema têm colocado a federalização da Codemig como prioridade. O Propag diz que os estados poderão abater, de cara, 20% de seus passivos por meio de federalizações. Como a dívida de Minas está em torno de R$ 162 bilhões, seria preciso reunir ao menos R$ 33 bilhões em bens para conseguir a amortização imediata
Parlamentares avaliam que, se cálculos indicarem que só com a Codemig será possível chegar a esse patamar, os debates sobre a federalização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) perderão força. Os projetos a respeito da privatização das duas estatais, embora tenham protocolados na Assembleia em novembro do ano passado, também compõem o arcabouço do Propag, uma vez que receberão adequações com vistas a uma possível transferência à União.
