O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apura fraudes em licitações, uso indevido de inexigibilidades e possíveis vínculos entre agentes públicos e empresas em contratos da Prefeitura de Coromandel (Alto Paranaíba) que somam R$ 4,1 milhões. O ex-prefeito Fernando Breno (PSD) é um dos citados na investigação.
A condução dos trabalhos está sob responsabilidade da promotora de Justiça Renata Rodrigues Macedo Bolzan, da comarca de Coromandel. Além do ex-prefeito, o procedimento alcança empresários e oito firmas que, de acordo com a documentação encaminhada ao Ministério Público, teriam integrado uma estrutura com relações societárias e operacionais entre si.
A investigação teve origem em uma representação apresentada ao Gaeco apontando a existência de um suposto esquema voltado à monopolização de contratações públicas por meio de empresas interligadas. O material ainda cita a utilização recorrente de inexigibilidades de licitação e o compartilhamento de estrutura física e operacional.
De acordo com o documento, quatro das empresas usadas na engrenagem funcionariam no mesmo endereço e utilizariam os mesmos telefones e canais eletrônicos de contato. Essas circunstâncias, segundo a representação, poderiam indicar atuação coordenada e eventual simulação de competitividade em licitações.
Contratos sob análise
Além das supostas conexões entre as empresas, a representação apresenta uma série de questionamentos sobre contratos administrativos firmados pelo município.
Um dos casos envolve um contrato de suporte em tecnologia da informação celebrado em 1º de março de 2021. Conforme o documento, um aditivo assinado em 15 de dezembro de 2025 teria elevado significativamente o custo dos dois últimos meses de execução, resultando em um aumento estimado de 752% em relação à média mensal anteriormente praticada.
Outro episódio citado diz respeito a um contrato firmado por inexigibilidade de licitação em 7 de abril de 2026, destinado à prestação de serviços de consultoria estratégica em tecnologia e governança digital, no valor de R$ 190 mil. De acordo com a representação, registros consultados pelo denunciante indicariam que o valor integral do ajuste teria sido liquidado poucos dias após sua assinatura, embora o prazo previsto para sua execução fosse de aproximadamente dez meses.
Esses fatos integram o conjunto de elementos submetidos à análise do Ministério Público e ainda serão objeto de apuração no âmbito do PIC.
Contratos envolvendo servidores municipais
Outro eixo da investigação envolve a contratação, por inexigibilidade de licitação, de pessoas que, segundo a representação, integrariam simultaneamente o quadro funcional do próprio município.
Em um dos casos, o documento afirma que o sócio-administrador de uma empresa contratada exerceria função de professor na Prefeitura de Coromandel ao mesmo tempo em que sua empresa celebrava aditivos e um novo contrato com a administração municipal.
Situação semelhante é apontada em relação a outro professor vinculado ao município, cuja empresa também teria firmado contrato administrativo com o poder público local.
Na representação, essas circunstâncias são apontadas como possíveis violações à legislação de licitações e constituem um dos eixos da investigação conduzida pelo Gaeco.
O outro lado
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Fernando Breno informou que não recebeu qualquer intimação ou notificação oficial sobre eventual procedimento instaurado pelo Ministério Público e que tomou conhecimento do caso por meio de publicações na imprensa e nas redes sociais. Segundo ele, já foi protocolado pedido de acesso aos autos para que possa conhecer o conteúdo da investigação e exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Em nota, afirmou ainda que não comentará o mérito das alegações antes de ter acesso oficial ao procedimento e reiterou que jamais sofreu condenação judicial ou administrativa durante sua trajetória pública.
O Fator também encaminhou pedidos de posicionamento à Prefeitura de Coromandel. Até o fechamento desta matéria, não houve manifestação. O espaço permanece aberto.
