ANS aplicou R$ 7,9 milhões em multas por rescisão unilateral

Valor é fração pequena dos R$ 3 bilhões de lucro do setor
Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, presidente da ANS, de máscara
Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, presidente da ANS: poucas multas até agora. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

De janeiro a maio a ANS aplicou 186 multas a planos de saúde por suspensão e rescisão contratuais, um total de R$ 10,2 milhões em multas. Dessas, 142 multas foram por rescisão unilateral indevida, da ordem de R$ 7,9 milhões – sendo cinco delas referentes a beneficiários com transtorno do espectro austista (TEA), um total de R$ 270 mil.

As rescisões unilterais indevidas estão no centro do escândalo que motivou o pedido da CPI dos Planos de Saúde.

Os números foram enviados pela ANS a O Fator. Ela não mandou ainda números mais atualizados.

O total de multas por rescisão contratual nos primeiros cinco meses deste ano é uma fração pequena do total de multas no período, de mais de R$ 273 milhões.

Até 11 de junho, as operadoras mais multadas por rescisão unilateral indevida foram IBBCA (30 multas), NotreDame Intermédica (14 multas) e SulAmérica (8 multas).

Segundo dados fornecidos pelos planos de saúde à própria ANS, o setor fechou 2023 com lucro líquido de R$ 3 bilhões. Dá e sobra para pagar multinhas.

Enquanto isso, Lira ainda não deixou a CPI dos Planos de Saúde decolar.

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