Júlio Soares
A municipalização do Anel Rodoviário, promessa de campanha do prefeito reeleito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), ainda não tem recursos reservados no orçamento municipal. Em entrevista a O Fator, o subsecretário de Planejamento e Orçamento da cidade, Bruno Passeli, afirmou que a previsão financeira de 2025 não contempla verba para esse fim. De acordo com ele, o tema é uma “meta a ser discutida e executada ao longo dos quatro anos”.
O repasse da via, vale lembrar, já foi acertado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora não haja cifras previstas para esse fim no orçamento municipal, o Executivo conta com dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para iniciar obras no Anel. Fuad, por sua vez, já disse que as obras estão garantidas mesmo se não houver aporte da União. Nesse caso, ele cogita tomar empréstimos junto a instituições como a Caixa Econômica.
Ainda conforme Passeli, embora a Lei Orçamentária para 2024 tenha previsto rombo de cerca de R$ 183 milhões, o Executivo municipal terminará o ano com superávit fiscal.
“Para 2025, trabalhamos com um orçamento já aprovado de R$ 22,6 bilhões, ou seja, 15,3% maior do que os R$ 19,6 bilhões executados em 2024. A cidade está com suas receitas e despesas absolutamente equilibradas”, diz.
A peça orçamentária do ano que vem, inclusive, reserva R$ 547 milhões em subsídio às empresas de ônibus. O aporte serve para evitar que as concessionárias reivindiquem aumento nas passagens, cuja tarifa-base, hoje, está em R$ 5,25. Segundo Passeli, em que pese a subvenção, não é possível descartar reajuste no preço pago pelos usuários dos coletivos.
Como a Prefeitura de BH termina o ano fiscal de 2024?
Ao contrário do que foi equivocadamente divulgado durante as eleições, a prefeitura não vai encerrar 2024 com um déficit de até R$ 200 milhões de reais. Pelo contrário. Ainda não temos os números finalizados, mas posso garantir que terminaremos o ano com superávit fiscal. Para 2025, trabalhamos com um orçamento já aprovado de R$ 22,6 bilhões, ou seja, 15,3% maior do que os R$ 19,6 bilhões executados em 2024. A cidade está com suas receitas e despesas absolutamente equilibradas.
O prefeito Fuad Noman fez, na campanha, a promessa de que a prefeitura vai municipalizar o Anel Rodoviário. Quanto isso vai custar? Os recursos já estão garantidos?
Governar é escolher prioridades, e esse foi um compromisso que o prefeito reeleito Fuad Noman assumiu durante a campanha. Já para 2025, não há recursos reservados para que a prefeitura assuma o Anel Rodoviário. Acredito que esta será uma meta a ser discutida e executada ao longo dos quatro anos de governo.
O que está, sim, previsto para 2025, em acordo firmado em novembro deste ano com o governo federal, através do PAC, é o começo das obras de dois viadutos no Anel Rodoviário, um na BR 0-40 e o outro na Via Expressa. Os investimentos para essas duas intervenções serão de cerca de R$ 65 milhões”.
Em 2024 a prefeitura destinou R$ 600 milhões para as empresas e as passagens não aumentaram. Para 2025, a população pode esperar por um aumento nos preços? A prefeitura vai aumentar os repasses às viações?
Em 2024, a Prefeitura investiu cerca de R$ 600 milhões em complementação para as empresas de ônibus, garantindo, assim, que as passagens não sofressem aumento. Para 2025, já estão reservados, para este mesmo fim, R$ 547 milhões. Há a possibilidade de que este valor seja ampliado e chegue, por exemplo, aos mesmos R$ 600 milhões de 2024. Mas, ainda que a prefeitura aumente esses valores, não podemos descartar, no entanto, a necessidade que haja um aumento no preço das passagens. A prefeitura ainda terá que reunir as diversas secretarias envolvidas neste processo para chegar a uma decisão.
A prefeitura esperava que os projetos autorizando empréstimos que, juntos, somam cerca de R$ 3 bilhões, fossem aprovados de forma tão acelerada pela Câmara nessas últimas semanas? Esses recursos já estarão liberados no começo do segundo governo Fuad?
Os projetos aprovados em novembro e dezembro, que autorizaram a Prefeitura a contrair cerca de R$ 3 bilhões em empréstimos, foram enviados para a Câmara Municipal ainda no primeiro semestre de 2024. É evidente que os vereadores trabalham com uma dinâmica própria, e nós respeitamos o fato de que eles tenham decidido apreciar e aprovar os projetos de forma acelerada nos últimos dois meses, ainda que apenas ao fim do processo eleitoral.
Mas a aprovação da Câmara não garante que os recursos sejam captados de forma imediata. Há um longo caminho contratual a ser percorrido. No que diz respeito, por exemplo, ao empréstimo aprovado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$ 1,2 bilhão, trabalhamos com a previsão de que esses recursos cheguem aos cofres da prefeitura no final de 2025. Sem os recursos viabilizados com operações de créditos como estas, seria quase impossível para qualquer grande cidade no Brasil executar obras estruturantes em áreas como drenagem, urbanização e habitação.
A derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interferiram de que forma no financiamento ou mesmo no repasse de recursos do governo federal para Belo Horizonte? É possível fazer uma comparação entre esses dois períodos?
O próprio prefeito Fuad Noman já disse, mais de uma vez, que durante os quatro anos de gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Belo Horizonte não recebeu nenhum real de Brasília. O que temos de concreto para apresentar é que, no biênio 2023-2024, a prefeitura já recebeu mais de R$ 1,1 bilhão do governo federal. Desse total, R$ 560 milhões garantirão a construção de três mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 317 milhões estão sendo investidos na compra de 100 ônibus elétricos, e os R$ 247 milhões restantes irão para obras de urbanização na região do Izidora, Regional Norte de BH.
