A Comissão de Finanças da Câmara rejeitou nesta quarta (17) um projeto de lei de Mauricio do Vôlei (PL-MG) que destinaria dinheiro para as loterias onde fossem feitas apostas premiadas.
O texto do deputado autorizaria a Caixa a destinar 1% “sobre o valor do prêmio pago pelo estabelecimento onde foi efetuada a aposta lotérica”.
“[A] presente proposição busca a incentivar a venda de apostas nas loterias, propiciando ao permissionário lotérico uma remuneração do valor da premiação da aposta vendida em seu estabelecimento”, escreveu Mauricio.
A proposta recebeu parecer contrário de Florentino Neto (PT-PI). O parecer de Florentino foi aprovado hoje em votação simbólica e sem debate.
De maneira geral, parlamentares não votam os projetos de lei, e sim os pareceres.
Florentino lembrou que a distribuição da arrecadação das loterias é prevista pela Lei nº 13.756/2018, “sendo que parte dos recursos é direcionada, entre outros, à Seguridade Social, ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e ao Fundo Nacional da Cultura (FNC)”.
“Nesse sentido”, diz o parecer, “ao prever, genericamente, a redução de 1% da arrecadação total de todas as loterias, sem indicar de qual parcela seriam subtraídos os recursos a serem repassados aos permissionários lotéricos, o projeto acarreta redução de receita da União”.
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