Deputados aprovam regras para outorga coletiva de água em Minas após 9 anos de tramitação

Texto tem diretrizes para uso de reservatórios que são usados para abastecer, simultaneamente, mais de uma atividade
Foto mostra queda d'água em Minas
Uso coletivo de reservatórios está disciplinado em proposta aprovada pela Assembleia. Foto: Willian Dias/ALMG

Após nove anos de tramitação e debates marcados por polêmicas, os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que regulamenta a outorga coletiva de água no estado. O modelo de outorga coletiva serve para estabelecer as regras de uso múltiplo dos recursos de um sistema hídrico acessado por diversos usuários. 

É o caso, por exemplo, de reservatórios que são utilizados, simultaneamente, para atividades distintas, como a geração de energia, a navegação, o controle da vazão dos rios, a irrigação e o abastecimento de empresas e residências.

O texto aprovado pela Assembleia Legislativa segue, agora, para a sanção do governador Romeu Zema (Novo). O foco da proposta é a agroecologia. Portanto, a outorga precisará ser voltada à agricultura. Assim, beneficiários dos recursos hídricos coletivos precisarão promover medidas de compensação ambiental caso façam uso irregular dos reservatórios.

Quando chegou ao Parlamento, em março de 2015, o projeto sobre a outorga coletiva de água levava a assinatura apenas de Antonio Carlos Arantes (PL). Ao longo da tramitação da proposta, deputados chegaram a temer que as regras descritas no texto pudessem ferir o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema)

Por isso, optou-se pela construção de um texto substitutivo, assinado não apenas por Arantes, mas também por Raul Belém (Cidadania), Maria Clara Marra (PSDB), Leleco Pimentel e Doutor Jean Freire — ambos do PT. Como apurou O Fator, a redação da versão final do projeto teve a participação de setores da sociedade civil, como ambientalistas e líderes de entidades do agronegócio.

Intervenção do presidente

A votação em plenário terminou com placar de 46 a 0 pela aprovação da outorga de água. O presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), foi um dos interlocutores mais favoráveis à aprovação das diretrizes para o uso coletivo dos recursos de água. Entre maio e junho, o emedebista liderou uma comitiva do Legislativo que foi a diversas cidades mineiras debater possíveis ações para conter os efeitos das mudanças climáticas.

“Quero agradecer a todos os deputados e deputadas que se empenharam em discutir essa matéria”, disse aos colegas, após o aval em segundo turno.

Leia também:

Psol aciona Justiça por suspensão da lei que criou ‘censo do aborto’ em BH

MP denuncia famílias que adotaram homeschooling em cidade mineira

Justiça vê irregularidade em nomeação no interior de Minas e cita deputado em sentença

Acompanhe O Fator no Instagram

Veja os Stories em @OFatorOficial. Acesse