A discrepância na distribuição de emendas parlamentares em Minas Gerais coloca em uma das pontas o município de Mathias Lobato (Vale do Rio Doce), onde o valor, se fosse dividido igualmente entre os moradores, renderia R$ 6,4 mil para cada um. Na extremidade oposta, está Congonhas (Região Central). O cidadão da cidade histórica teria a seu dispor apenas 12 centavos, considerando o mesmo critério per capita.
Mathias Lobato lidera o envio de emendas per capita em Minas Gerais nesta legislatura, segundo dados da Secretaria de Estado de Governo (Segov) consolidados por O Fator. A apuração considera apenas esta legislatura, portanto os exercícios de 2024 e 2025 — a Segov ainda não detalha os repasses deste ano, enquanto os referentes a 2023 foram definidos pela legislatura passada.
Todas as sete primeiras cidades do ranking de recebimento de emendas per capita estão no Vale do Rio Doce. Depois de Mathias Lobato, aparecem Nova Belém (R$ 4,9 mil por cidadão) e São José da Safira (R$ 3,2 mil por indivíduo). Nova Módica, Campanário, Itabirinha e Marilac vêm na sequência, com repasses relativos variando entre R$ 1,3 e R$ 1,7 mil por morador.
Outras cidades mineiras vivem realidade contrária a dos municípios citados do Vale do Rio Doce. Além de Congonhas, Capitão Enéas (Norte de Minas, R$ 4 per capita); Rio Casca (Mata, R$ 7,8 por morador); Claro dos Poções (Norte, R$ 8,4); São Gonçalo do Rio Abaixo (Central, R$ 8,4) e Uberaba, uma das principais prefeituras do estado, com R$ 9 por indivíduo, figuram entre as prefeituras menos atendidas, proporcionalmente, pelos deputados estaduais.
Valor absoluto
Ao desconsiderar a população, a cidade que mais recebeu emendas parlamentares da Assembleia Legislativa é a capital Belo Horizonte, com R$ 113,7 milhões. Governador Valadares (Rio Doce, com R$ 48,9 milhões), Montes Claros (Norte, R$ 35,4 milhões), Juiz de Fora (Mata, R$ 35 milhões) e Sete Lagoas (Central, R$ 27,1 milhões) aparecem na sequência.
Chama atenção que, entre as 10 primeiras colocadas em valores recebidos de maneira absoluta, a única prefeitura de pequeno porte, com população abaixo dos 10 mil habitantes, é justamente Mathias Lobato.
Por outro lado, quatro cidades mineiras sequer alcançam a marca dos R$ 100 mil em emendas, considerando o valor absoluto. São elas: Congonhas (R$ 6,1 mil), Capitão Enéas (R$ 56,8 mil), Claro dos Poções (R$ 60 mil) e Cristália (Norte, R$ 87 mil).
Duas cidades, Doresópolis (Centro-Oeste) e Amparo do Serra (Mata), têm transferências aprovadas na base de dados da Segov, mas não há preenchimento da coluna referente ao valor efetivamente pago pelo governo, após indicação dos deputados.
Desigualdade entre regiões
Como mostrou a reportagem na última quarta-feira (27), o Vale do Rio Doce recebeu mais do que três vezes o valor destinado ao Triângulo Mineiro, considerando o critério de emenda parlamentar per capita. Enquanto cada morador do Vale do Rio Doce recebeu R$ 196 em média, quem vive no Triângulo é atendido com R$ 56, também considerando a média por cidadão.
Após o Vale do Rio Doce, a região administrativa mais atendida por deputados estaduais é a dos vales do Jequitinhonha e Mucuri — R$ 190 por habitante. Na sequência, aparecem Noroeste (R$ 151), Mata (R$ 128), Alto Paranaíba (R$ 121), Sul (R$ 108) e Centro-Oeste (R$ 107).
Assim como acontece no Triângulo, a Região Central, onde está Belo Horizonte, recebe abaixo da marca de R$ 100 por habitante em média — cerca de R$ 64, segundo os dados da Segov.
Metodologia do levantamento
Os dados apresentados pela reportagem consideram todos os tipos de emendas, entre as individuais — inclusive as transferências especiais (emendas Pix), nas quais o beneficiário fica livre para gastar o dinheiro como preferir, sem um convênio prévio — e aquelas referentes aos blocos parlamentares.
Além disso, O Fator só considerou para cálculo os valores já efetivamente pagos às prefeituras e entidades. Isso porque há um trâmite legal entre a indicação e o pagamento das emendas, de acordo com o regramento da Subsecretaria de Gestão de Transferências Estaduais, vinculada à Segov.
Para realizar o cálculo de verba distribuída por habitante, em cada região administrativa, a reportagem considerou a população oficial registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo de 2022.
O que são as emendas?
O mecanismo da emenda parlamentar está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), como determina a Constituição Estadual. Essas destinações de dinheiro público têm execução obrigatória pelo Poder Executivo e representam o principal instrumento de participação da Assembleia na definição das políticas públicas do Estado.
Em tese, cada deputado ou deputada destina recursos para onde quiser. A tendência histórica, no entanto, é que os parlamentares atendam suas bases eleitorais, aqueles locais onde mais foram votados, como forma de cativar o eleitorado a partir do atendimento de demandas consideradas prioritárias.
