A Justiça Federal em Manhuaçu manteve a condenação da ex‑prefeita de Simonésia (Zona da Mata), Marinalva Ferreira, e de seu marido, Renan Rodrigues Pereira, por, segundo o Ministério Público Federal (MPF), fraudar licitações e desviar recursos de contratos de obras, serviços e transporte escolar. A decisão, de sexta-feira (29), determina que ambos, junto com outros quatro réus, devolvam R$ 5,7 milhões aos cofres públicos.
Na sentença, a juíza federal Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo rejeitou os embargos de declaração apresentados, que alegavam cerceamento de defesa, e acolheu apenas o recurso do MPF para incluir mais um réu na condenação.
Com a correção, seis réus passam a constar formalmente como condenados: Marinalva Ferreira, Renan Rodrigues Pereira, Adilson Valeriano, José Geraldo de Carvalho, Renildes Abreu de Souza e Ismael José da Silva, apontados como responsáveis por fraudar licitações e causar prejuízo ao erário de Simonésia.
De acordo com a ação do MPF, o grupo combinava previamente o resultado de licitações da prefeitura para direcionar contratos de serviços e obras a empresas ligadas aos próprios réus. As fraudes atingiram, entre outros, pregões para serviços de lanternagem da frota veicular municipal, concorrências para pavimentação de estradas vicinais e licitações para transporte escolar, em diversos casos com participação de apenas um concorrente ou com divisão antecipada de linhas entre empresas de interesse do grupo.
As empresas usadas no esquema tinham estrutura limitada ou inexistente: algumas não possuíam sede física, maquinário ou empregados registrados no período em que receberam contratos. A execução era sustentada por compartilhamento de veículos, equipamentos e recursos financeiros entre os integrantes, o que caracterizou confusão patrimonial e permitiu a apropriação privada das receitas de contratos públicos.
Marinalva Ferreira exercia o mandato de prefeita, enquanto Renan Rodrigues Pereira, seu marido, atuava como gestor de fato da administração municipal, mesmo após deixar formalmente cargos comissionados. Ele mantinha espaço na sede da prefeitura, dava ordens a servidores e influenciava a condução de secretarias, inclusive a de Transportes, o que lhe permitia interferir diretamente em licitações e contratos.
A partir dessa posição, o casal articulava a participação de aliados políticos e empresários de confiança em certames que, segundo o processo, já tinham vencedores definidos antes da abertura das disputas. Em licitações de transporte escolar, por exemplo, linhas teriam sido distribuídas antecipadamente entre empresas ligadas aos réus, enquanto o procedimento formal servia apenas para legitimar decisões já tomadas.
A decisão mantém o julgamento procedente da ação de improbidade e aplica a todos os seis réus o conjunto de sanções previsto na legislação em vigor à época dos fatos. Eles perderão eventuais funções públicas, terão os direitos políticos suspensos por oito anos e ficarão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo período.
Além do ressarcimento de R$ 5,7 milhões, a ser pago de forma proporcional entre os condenados e corrigido com juros desde os eventos danosos, cada réu deverá pagar multa civil equivalente a um sexto do valor do prejuízo. A sentença fixa ainda indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, que deverá ser quitado solidariamente pelo grupo, com atualização monetária e juros a partir da data da decisão.
