Justiça inglesa rejeita pedido da BHP para retirar 30 mil autores de ação por barragem de Mariana

Mineradora questionava questões legais do processo que corre em Londres
Imagens da destruição de Bento Rodrigues, distrito de Mariana, após o rompimento da barragem de Fundão
O rompimento da barragem aconteceu em 2015 e provocou a maior tragédia ambiental do país. (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

O Tribunal Superior da Inglaterra rejeitou nesta quinta-feira (27) a tentativa da mineradora anglo-australiana BHP de excluir mais de 30 mil autores da ação coletiva relacionada ao desastre de Mariana, ocorrido em 2015 em Minas Gerais. A decisão judicial mantém intacto o processo que busca indenização de aproximadamente R$230 bilhões (£36 bilhões).

O juiz Bright KC determinou que o escritório de advocacia Pogust Goodhead possui autoridade legal para representar todos os reclamantes na ação. Esta decisão preserva a integridade do processo, que envolve mais de 700 mil vítimas do rompimento da barragem do Fundão.

Implicações do Veredito

  1. O julgamento está programado para outubro de 2024 no Reino Unido.
  2. A BHP pode enfrentar uma responsabilidade potencial de R$11,5 bilhões (£1,8 bilhão).
  3. A decisão representa um revés significativo para a estratégia legal da BHP.

Contexto do Desastre

O rompimento da barragem do Fundão, operada pela Samarco (joint venture entre BHP e Vale), ocorreu em 5 de novembro de 2015. O incidente:

  • Liberou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.
  • Causou 19 mortes.
  • Devastou comunidades e ecossistemas ao longo da bacia do Rio Doce.

Reações

Tom Goodhead, CEO da Pogust Goodhead, comentou sobre a decisão: “As táticas da BHP só serviram para prolongar o sofrimento das vítimas, que ainda lutam por justiça quase uma década após o desastre.”

Posição da BHP

Em nota, a mineradora afirmou que a decisão não discutiu o mérito do caso. Veja na íntegra:

“A decisão proferida nesta semana no Reino Unido tratou de questões procedimentais e não discutiu o mérito dos pedidos formulados contra a BHP.
Até a presente data, mais de 100 mil autores já foram excluídos do caso inglês por razões processuais. A audiência realizada hoje foi uma medida necessária para resolver dificuldades em obter informações e clareza em relação à forma com que autores apresentaram suas demandas em setembro de 2023. A Corte inglesa determinou que informações relacionadas a alguns desses autores deverão ser ratificadas até outubro de 2024, ou eles também poderão ser excluídos do processo.

A BHP continuará com sua defesa e refuta integralmente os pedidos formulados na ação ajuizada no Reino Unido.

A BHP Brasil segue atuando em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar os programas de reparação e compensação implementados pela Fundação Renova. Cerca de R$ 37 bilhões foram desembolsados em ações de reparação e compensação financeira, dos quais aproximadamente 50% foram pagos diretamente a 430 mil pessoas atingidas por meio de indenização individual, incluindo comunidades indígenas e quilombolas. No total, mais de 200 mil autores na ação no Reino Unido já receberam pagamentos no Brasil.”

Perspectivas

O caso levanta questões sobre responsabilidade corporativa em desastres ambientais transnacionais. A decisão do tribunal britânico de permitir o prosseguimento da ação pode estabelecer um precedente importante para casos similares no futuro.

O julgamento, marcado para outubro de 2024, determinará a extensão da responsabilidade da BHP pelo desastre de Mariana e poderá influenciar futuros litígios envolvendo empresas multinacionais e suas operações globais.

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