O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) identificou, preliminarmente, a prática de dumping na exportação de produtos refratários da China para o Brasil, com prejuízos à indústria nacional. A investigação envolveu a RHI Magnesita, cuja fábrica em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi citada por empresas do setor que tentaram atribuir parte das perdas econômicas a uma inundação ocorrida na unidade mineira.
A conclusão consta da Circular nº 102, de 16 de outubro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (19). O Departamento de Defesa Comercial (Decom) rejeitou o argumento relacionado à inundação por não encontrar elementos que comprovassem impacto relevante do episódio sobre os indicadores econômicos da indústria brasileira.
O documento reconhece preliminarmente a existência de dumping, de danos à indústria brasileira e de relação entre os dois fatores, mas não recomenda, por enquanto, a aplicação de sobretaxas sobre os produtos chineses.
A apuração do Decom, vinculado ao MDIC, acontece a partir de uma representação da Associação Brasileira de Fabricantes de Refratários (Abrafar).
O dumping ocorre quando um produto é exportado por preço inferior ao seu valor normal no mercado de origem. A prática pode prejudicar fabricantes do país importador, que passam a enfrentar a concorrência de mercadorias comercializadas abaixo dos parâmetros considerados normais.
A entidade apresentou informações econômicas de fabricantes nacionais, entre elas a Magnesita, a Shinagawa Refratários do Brasil e a Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários (Ibar). Ao longo da investigação, a Shinagawa foi excluída do conjunto de empresas considerado para a análise dos prejuízos, após a verificação de seus dados.
Os produtos investigados são materiais refratários básicos e não básicos, utilizados em processos industriais que exigem resistência a temperaturas elevadas, especialmente nos setores siderúrgico e cimenteiro.
A inundação de Contagem
A menção à unidade mineira surgiu em manifestações apresentadas pela chinesa BRC e pela Vesuvius, duas das empresas interessadas no processo.
Na tentativa de contestar a relação entre o avanço das importações chinesas e os prejuízos apontados pela indústria nacional, as companhias argumentaram que uma inundação na planta produtiva da RHI Magnesita teria afetado substancialmente os indicadores econômicos do setor.
A menção guarda relação com o fato de que a Magnesita figura entre as principais fabricantes nacionais de refratários. Assim, eventuais problemas em sua produção poderiam, segundo as empresas, puxar para baixo os resultados agregados da indústria brasileira.
A tese, entretanto, não prosperou no Decom.
Ao analisar a manifestação, o departamento afirmou não haver elementos nos autos que demonstrassem impacto relevante da inundação sobre os indicadores econômicos utilizados na investigação.
O órgão observou que a queda da produção acompanhou a redução das vendas, enquanto os estoques aumentaram. Também destacou que houve crescimento na fabricação de outros produtos entre os períodos examinados.
Procurada por O Fator, a RHI Magnesita afirmou que o posicionamento do Decom reafirma a ausência de relação entre a inundação na unidade de Contagem e os indicadores econômicos da indústria nacional.
A companhia destacou que a investigação considera uma análise técnica e comparativa de diferentes períodos, com base em dados de produção, vendas, estoques e evolução das importações de refratários.
A empresa informou ainda que continua apoiando e acompanhando a Abrafar durante a investigação, respeitando os critérios técnicos e os procedimentos conduzidos pelo departamento.
Importações chinesas cresceram 69,4% em um ano
Os números reunidos na investigação ajudam a explicar a posição adotada pelo governo federal. Segundo o Decom, o volume de refratários importados da China aumentou 119,8% entre outubro de 2019 a setembro de 2024, período analisado.
O avanço foi particularmente expressivo na comparação entre outubro de 2022 a setembro de 2023 e outubro de 2023 a setembro de 2024, quando o volume importado cresceu 69,4%.
Em resposta a O Fator, o MDIC informou que o valor das importações chinesas também aumentou no mesmo intervalo, com crescimento de 59,9%.
O período coincide com a deterioração mais acentuada dos indicadores financeiros da indústria brasileira identificada na investigação.
Entre os dois intervalos, os custos unitários de venda das fabricantes nacionais subiram 5,3%, enquanto os preços médios de comercialização recuaram 1,1%.
Para o Decom, os dados indicam que o avanço dos produtos chineses pressionou os preços praticados no mercado brasileiro, comprometendo a capacidade das fabricantes nacionais de repassar seus custos e preservar suas margens de lucro.
“Eventuais infortúnios operacionais pontuais não possuem o condão de justificar a perda contínua de participação de mercado e a compressão de margens impulsionadas pelo afluxo de importações a preços de dumping”, lê-se um dos trechos da circular.
O departamento também examinou outros fatores que poderiam ter contribuído para o desempenho do setor, como alterações nas tarifas de importação e a redução das vendas brasileiras ao exterior.
Nenhum deles, contudo, foi considerado suficiente para afastar a conclusão preliminar de que as importações chinesas objeto de dumping contribuíram para os prejuízos identificados.
Governo descarta sobretaxa imediata
Apesar da conclusão preliminar positiva sobre a existência de dumping, dano e nexo causal, o governo federal decidiu não recomendar a aplicação imediata de direitos antidumping provisórios.
Questionado por O Fator, o MDIC alegou a complexidade da investigação para justificar a decisão de não aplicar sobretaxas provisórias.
“Em investigações desta natureza, convém que se maximize o desenvolvimento do contraditório antes da adoção de medidas de repercussão relevante para o comércio”, afirmou o departamento, em trecho da circular reproduzido pelo ministério.
Segundo o ministério, o Decom pretende aguardar novas manifestações das partes envolvidas e concluir as demais etapas de instrução do processo. Caso as conclusões preliminares sejam confirmadas, o governo poderá adotar medidas antidumping contra as importações chinesas.
Uma das possibilidades é a aplicação de uma sobretaxa sobre os produtos investigados. Outra é a celebração de um compromisso de preços, pelo qual os produtores ou exportadores chineses concordariam em não vender os produtos ao Brasil abaixo de determinado valor.
Os montantes de eventual medida, segundo o MDIC, serão calculados apenas na determinação final.
