Guilherme Jorgui
O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar a situação de unidades habitacionais do “Minha Casa, Minha Vida” em Juiz de Fora (Zona da Mata) que, mesmo retomadas pela Caixa, permanecem sem condições de moradia. Os problemas impedem a destinação das casas a novos beneficiários.
Formalizada nesta sexta-feira (24), a abertura do inquérito é assinada pelo procurador da República Thiago Cunha de Almeida e deriva de um procedimento que já monitorava o cumprimento de um acordo judicial envolvendo o município e a Caixa.
O banco federal indicou que a destinação dessas unidades a novos usufrutuários depende de uma regulamentação ainda não concluída pelo Ministério das Cidades — ponto que, na prática, trava a redistribuição dos imóveis e contribui para o avanço de ocupações irregulares.
O caso mais sensível está no Residencial Belo Vale I. Das 38 unidades retomadas, 29 já haviam sido novamente ocupadas, enquanto outras foram depredadas. Apenas 14 permaneciam desocupadas até abril, segundo dados reunidos no procedimento.
Relatos colhidos no âmbito do inquérito indicam que, após a retomada dos imóveis, não foram adotadas medidas básicas de contenção — como instalação de grades ou reforço na vigilância. O resultado, na avaliação técnica que embasa a investigação, foi a degradação das unidades e o aumento da insegurança para moradores regulares.
Segundo a apuração, há outro impacto: a inadimplência associada aos imóveis abandonados, o que impacta nas contas dos condomínios.
O problema não se restringe a um empreendimento específico. Há indicativos de situações semelhantes em outros conjuntos habitacionais do programa em Juiz de Fora, o que ampliou o escopo da apuração.
Com a instauração do inquérito civil, o MPF passa a aprofundar a análise sobre a cadeia de responsabilidades — desde a gestão operacional dos imóveis pela Caixa até a eventual demora na edição de normas federais que permitam a reinserção dessas unidades no programa.
Como primeira providência, foi requisitado à Caixa um levantamento detalhado de todos os imóveis já recuperados em Juiz de Fora, com a indicação das condições de cada unidade.
