Projeto que autoriza seguranças privados armados nas escolas avança na ALMG em meio a embate

Aval dado por comissão nesta quarta-feira (26) deixou proposta pronta para votação em 1° turno no plenário
O deputado estadual Bruno Engler, do PL
Bruno Engler é autor de projeto que autoriza segurança armada em escolas. Foto: Daniel Protzner/ALMG

Um projeto de lei que autoriza o governo de Minas Gerais a contratar serviços de vigilância patrimonial privada, inclusive com agentes armados, para atuar nas escolas estaduais, tem avançado na Assembleia Legislativa. Nesta quarta-feira (26), a proposta foi aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Casa e, agora, já pode ser votada em 1° turno pelo conjunto de deputados estaduais no plenário.

O pedido de autorização para a contratação dos seguranças privados foi apresentado pelo deputado estadual Bruno Engler (PL). A análise da proposta gerou embate entre Engler — pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) — e Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia. A petista tentou o adiamento da votação do projeto no comitê de Fiscalização Financeira, mas a solicitação foi rejeitada.

O projeto de Engler chegará ao plenário na forma de um substitutivo que permite a adoção de outras medidas, como a contratação de policiais militares da reserva para fazer a segurança das instituições. Oficiais ativos, desde que em momentos de folga, também poderão ser acionados.

Durante o debate sobre os efeitos da proposta, Beatriz Cerqueira falou em “lobismo” das empresas de segurança. 

“A forma de treinamento de homens preparados para ter porte de arma para fazer segurança armada em nada tem a ver com crianças e adolescentes, que a família entrega às escolas por reconhecer nelas um ambiente seguro e confiável. Aí, quando a família entregar à escola uma criança ou um adolescente, lá dentro terão homens armados, privados, que não respondem hierarquicamente à direção (das instituições)”, criticou.

Bruno Engler, então, defendeu a contratação de seguranças privados. De acordo com ele, para atuar no ramo, profissionais precisam, por exemplo, de autorização da Polícia Federal.

“O que a gente vê é uma tentativa de protelar o andamento desse projeto por uma oposição ideológica a uma proposta que visa a proteger o bem maior de nossa sociedade: as crianças. Os pais confiam, sim, elas às escolas, e esperam que elas tenham seguranças. Não querem ver tragédias como a gente viu, com pessoas atacando escolas, sem pessoas aptas a impedi-las”, afirmou.

O deputado do PL ainda apontou o que chamou de “falta de respeito” com os vigilantes. “Segurança privada não é bagunça. Você não pega qualquer um na rua e coloca para fazer segurança privada. Muito pelo contrário. Existe todo um critério para a liberação desses profissionais”.

“Não estou questionando a competência de segurança privada, para as funções que são contratadas. Eles não têm condições e nem treinamento para atuar em ambiente escolar”, rebateu a petista.

Sistema de monitoramento

O substitutivo aprovado tem, ainda, mecanismo que permite ao estado a aquisição de sistemas de videomonitoramento para a instalação nas escolas. As imagens captadas, então, poderiam ser compartilhadas com os órgãos de segurança pública.

Há, também, artigo que fala na possibilidade da ampliação do policiamento ostensivo no entorno das instituições de ensino, com eventuais visitas periódicas a serem feitas por agentes da patrulha escolar.

O relator do texto na FFO, João Magalhães (MDB), defendeu a realização de uma audiência pública durante a tramitação do texto em segundo turno. A ideia é que o encontro sirva para coletar opiniões de entidades como a Polícia Militar a respeito do tema.

O projeto sobre a segurança privada nas escolas foi levado por Bruno Engler à Assembleia em março de 2022. Em abril do ano passado, o texto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por fazer a análise de todas as ideias submetidas ao Legislativo. No mesmo mês, a Comissão de Segurança Pública deu aceite à proposta.

O texto, então, chegou à Comissão de Educação, que em setembro, pelas mãos de Beatriz Cerqueira, apresentou parecer pela rejeição. Depois, a proposta foi encaminhada à FFO.

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