Áreas contaminadas e risco à saúde em Minas Gerais

Um dos principais e mais silenciosos problemas ambientais é a existência de áreas contaminadas. O desmatamento é visto, é impactante visualmente. Erosões derivadas de mineração ou mesmo de exploração agrícola desordenada também chocam o olhar. Os riscos climáticos assustam quando se vê a tempestade no horizonte. Já as áreas contaminadas são silenciosas, mas implicam riscos extremos. A Lei n. 12.305/10 e a Resolução Conama n. 420/09 permitem definir a área contaminada como local em que houve disposição de substâncias ou resíduos químicos que configurem sério risco à saúde pública ou ao meio ambiente.

O problema das áreas contaminadas se relaciona com a expansão urbana não planejada no Estado de Minas Gerais. Locais que no passado, recente ou nem tanto, eram usados para disposição de rejeitos ou resíduos tóxicos podem repentinamente se tornar um novo loteamento ou condomínio fechado. Em uma maquiagem ambiental, locais que são tóxicos podem parecer parques com gramas verdes, como um tapete que recobre a substância tóxica. As áreas contaminadas estão muito mais próximas e numerosas do que imaginam as pessoas em seu cotidiano.

O Inventário de Áreas Contaminadas de Minas Gerais – 2025, posto em revisão publicada em 2026, indica dados preocupantes. No ano de 2007, eram identificadas 56 áreas contaminadas. No ano de 2015, o número avança para 617, e no ano de 2025 se alcança 766 áreas contaminadas. Somente na região de Belo Horizonte, computam-se 219 áreas contaminadas. É verdade que os números não indicam que houve mais contaminação tão somente, já que uma área poderia estar contaminada sem que se tivesse essa identificação passado. Entretanto, de outro lado, revelam também que há possibilidade de áreas contaminadas que nunca tenham sido assim identificadas.

Os municípios em Minas Gerais com maior número de áreas contaminadas são, respectivamente, Belo Horizonte, Betim, Uberaba, Governador Valadares, Juiz de Fora, Contagem, Uberlândia, Ouro Preto, Nova Lima e Montes Claros. As causas principais de contaminação são variadas. Embora o senso comum tenda a pensar na mineração, os dados indicam que esse grupo de atividades é responsável por 2% das contaminações. O número se aproxima das contaminações derivadas de atividades de serviços e comércio atacadista, estando abaixo da atividade de infraestrutura, 9%, e das indústrias metalúrgica, 8%, e química, 5%.

Mais de 70% das contaminações estão ligadas a postos de combustível e afins. Sabe aquele posto de combustível que nem de longe é bem-conservado pelo que se vê na superfície? Imagine agora os tanques de combustível ali no subsolo. Vazamentos não são de patente constatação, contaminando o solo e lençol freático, afetando inclusive poços artesianos e podendo chegar até em cursos d’água. A mancha de contaminação não é vista. Assim, cerca de 63% dos contaminantes é derivado do grupo de hidrocarbonetos, ficando em segundo lugar as contaminações por metais, 26%.

A situação revela especial problema quando se pensa na expansão urbana ou repaginação da região central de Belo Horizonte. Bairros como Barro Preto, Carlos Prates, Bonfim, e regiões em que no passado se situavam indústrias, mesmo que de pequeno porte, são propensas a esconder contaminações adormecidas. Quando se vê um galpão desocupado, é imprudente pesar que basta removê-lo e iniciar a construção de um edifício ou condomínio. O que havia no galpão, o que há ainda no solo? Reestruturar o uso urbano demanda efetiva análise de contaminação, remediação e reabilitação, sob risco de sujeitar a população a riscos imensuráveis e ocultos.

O relatório de áreas contaminadas, efetivado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente, pode ser acessado pelo link https://areas-contaminadas-reabilitadas-mg-2025.base44.app/. Ao longo dos debates e discussões passadas na campanha eleitoral, ainda não se percebeu qualquer abordagem do tema pelos candidatos a Governador. Paisagismo ecológico não reverte contaminação. O enfrentamento da contaminação, tanto em escala preventiva quanto em escala corretiva, é essencial. Simplesmente ignorar os riscos será sujeitar pessoas e o meio ambiente a danos ocultos (ou ocultados), acarretando doenças e prejuízos plenamente evitáveis.

Marcelo Kokke é Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e professor do Mestrado e Doutorado da Faculdade Dom Helder Câmara. É especialista em processo constitucional e pós-graduado em Ecologia e Monitoramento Ambiental. É Coordenador Nacional de Assuntos Estratégicos e Responsabilidade Civil do IBAMA.

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