O que acharia se você — que acorda cedo, trabalha o dia inteiro para pagar suas contas e sustentar a família — não tivesse autonomia para gerir as próprias finanças? E pior: se, a cada mês, alguém lhe impusesse a obrigação de pagar uma conta extra, sem perguntar se você tem ou não dinheiro para arcar com mais uma fatura? Seria impossível considerar isso justo e sustentável a longo prazo.
Mas é exatamente o que acontece no município onde você mora. Não importa se a cidade é pequena, média ou grande: você paga impostos, o dinheiro sai do lugar onde você vive, mas apenas cerca de 10% retorna para atender às suas demandas como cidadão. Isso limita bastante a capacidade de um prefeito ou de uma prefeita de atender a todas as necessidades da população. E, a cada dia que passa, novas obrigações são impostas aos municípios por decisões tomadas em Brasília, sem qualquer indicação da fonte de custeio.
Essa conta simplesmente não fecha! E quem paga o preço é toda a população, que vive nas cidades — não no Estado ou na União, que ficam com 90% do que esses cidadãos pagam em impostos.
Sob ameaça permanente de terem suas gestões inviabilizadas, prefeitos e prefeitas de todo o país estiveram mais uma vez em Brasília, durante o primeiro esforço concentrado do Legislativo neste semestre eleitoral, para cobrar do Congresso Nacional duas medidas essenciais à saúde financeira dos municípios: as PECs 253/2016 e 231/2019, que seguem aguardando votação.
A primeira garantirá que as entidades de representação municipal em âmbito nacional possam propor ação direta de inconstitucionalidade — a saída encontrada pelos prefeitos e prefeitas para fazer valer o que o próprio Congresso Nacional já havia decidido: não é possível aprovar novas obrigações para os municípios sem indicar de onde sairão os recursos que custearão os novos gastos. A segunda estabelece o pagamento de um adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser pago todo mês de março, reforçando o caixa das prefeituras no início do ano.
O apelo levado ao colégio de líderes da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (11/08), pelo presidente nacional da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski — acompanhado por representações estaduais, como a Associação Mineira de Municípios (AMM) — para que a nossa pauta fosse incluída na ordem do dia da Casa foi, mais uma vez, simplesmente ignorado.
A AMM tem feito a sua parte e cobrado empenho e compromisso da bancada federal mineira em favor da pauta de interesse da população do nosso estado, que vive nos 853 municípios de Minas Gerais. São cidadãos e cidadãs que irão às urnas em outubro. Esses eleitores precisam estar cientes do que está em jogo quando escolherem seus representantes no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. Só assim a voz das cidades passará a ser ouvida e respeitada. Precisamos de quem nos defenda!
