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Flávio Dino manda prefeituras se manifestarem sobre ações contra mineradoras no exterior

Em seu primeiro despacho como relator do processo do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questiona no STF a possibilidade de prefeituras acionarem a Justiça

Os detalhes da última proposta das mineradoras pela repactuação de Mariana

A proposta que está na mesa de negociações entre o Poder Público e as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco pela repactuação do acordo de

O ‘reforço’ das mineradoras no STF para barrar ações de prefeituras no exterior

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contratou o ex-Secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, para atuar em sua defesa na ação em que

A nova rodada de negociações pela repactuação de Mariana; União pediu mudanças em proposta

Membros do Poder Público e das mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco realizam, nesta quinta-feira (20), mais uma rodada de negociações pela repactuação do acordo

STF vira palco de nova batalha judicial sobre ações de prefeituras contra mineradoras no exterior

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando reconhecer a inconstitucionalidade

As divergências e o tempo estimado para resposta à nova proposta de repactuação de Mariana

Enviada à mesa de mediação do Tribunal Regional Federal (TRF-6) na última terça-feira (11), a nova proposta das mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco para

Famílias de vítimas de Brumadinho acionam STJ contra suspensão de prazo para defesa de réus

As famílias das vítimas e atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019, ingressaram com um agravo regimental junto ao Superior Tribunal de Justiça

Empresas oferecem R$ 140 bi para acordo de reparação por barragem de Mariana

As mineradoras Vale, BHP e Samarco apresentaram uma nova proposta de R$ 140 bilhões para a negociação do acordo de repactuação de danos causados pelo

MPF se manifesta contra suspensão de prazo para defesa de réus no caso Brumadinho

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário à concessão de habeas corpus que suspendeu o prazo para apresentação de resposta à acusação por três

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