A frase “É a economia, estúpido!” foi cunhada por James Carville, estrategista da campanha presidencial de Bill Clinton, em 1992, para destacar o peso da economia nas eleições. Desde então, tornou-se metáfora recorrente. Porém, talvez seja hora de atualizá-la. O planeta está no seu limite, sem que a lógica do lucro ceda espaço nos processos decisórios. Sem meio ambiente, não há economia. É estupidez!
A recente aprovação do PL 2159/2021 pelo Senado — PL da Devastação — é uma comprovação dessa miopia. Sob o pretexto de “uniformizar o licenciamento ambiental”, o projeto destrói mecanismos essenciais de prevenção e controle. Segundo o Instituto Socioambiental, o texto isenta de licenciamento diversos empreendimentos, como a agropecuária extensiva, transfere prerrogativa de licenciamento a estados e municípios, e generaliza a licença por adesão e compromisso, permitindo licenciamento por autodeclaração, sem análise prévia dos órgãos ambientais.
Dá para acreditar que, em uma sociedade desleal como a nossa, legisladores de fato consideram que empresários, estados e municípios farão o que precisa ser feito em relação ao meio ambiente?
O negacionismo da extrema-direita avança com um congresso ultraconservador
Com o PL da devastação, o congresso majoritariamente nega a crise climática e seus pontos de tensão. No Senado, um resultado alarmante: 66,7% aprovação; 17,6% abstenção e 16% rejeição. Os percentuais de senadores por partido que votaram favoravelmente mostram a tragédia da força desproporcional da direita conservadora obtida na eleição de 2022: NOVO, PSDB, Republicanos e Podemos – 100%; PL, União Brasil e PP – 85,7%; PSD e MDB, mais de 63%. Mesmo entre os partidos de esquerda, exceto no PT, houve votos favoráveis: 33,3% do PDT e 25% do PSB.
Esse apoio cego ao desenvolvimento econômico aponta para um futuro difícil e a sociedade civil precisa ver com mais profundidade a realidade que cerca essa discussão.
Por que a certeza de que o PL favorece um futuro sombrio?
Porque não é só no Congresso que a balança pesa contra o meio ambiente. Mesmo nos conselhos ambientais que deveriam equilibrar os interesses, o mercado tem muita influência, ao contrário dos movimentos ambientais. No Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, de 114 representantes, apenas 22 (19,3%) são sociedade civil. Nos municípios, o cenário é ainda mais desolador, pois a legislação tem problemas.
Como exemplo, vale olhar o Conselho de Brumadinho, palco de uma das maiores tragédias ambientais do mundo. O CODEMA está em fase de eleição dos representantes da sociedade civil: dos 13 representantes da sociedade civil, 9 têm vínculos com o mercado – mineradoras, construtoras, loteadoras, produtores rurais etc. Entidade ambiental, apenas 1 vaga. O cinismo é total: mineradora no segmento de sociedade civil?
Mesmo uma capital como Belo Horizonte apresenta desequilíbrio. Na eleição em curso, dos 7 representantes da sociedade civil para o COMAM, 2 são do mercado. E na disputa pelas outras 5 vagas é forte a polarização política e a influência do interesse econômico. E é nesse cenário de fragilidades nas relações sociais e estruturas colegiadas em estados e municípios dominadas pelo poder econômico que o Congresso desmantela a estrutura construída em quase 50 anos de luta ambiental no Brasil. O que fazer?
No próximo dia 5/6. comemora-se o dia do meio ambiente. Haverá movimentos contra o PL. A hora é de protesto e de consciência crítica. Mesmo que você tenha errado no voto, apoiando conservadores, agora é luta pelo planeta Terra!
