Guilherme Jorgui
O governo de Minas Gerais suspendeu nesta quinta-feira (12) três processos administrativos que vinham sendo conduzidos contra a Metrô BH S.A, concessionária que explora o sistema de transporte ferroviário de Belo Horizonte. A medida é da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra).
A decisão, assinada pelo subsecretário Aaron Duarte Dalla, dá um alívio temporário à situação da concessionária, que vinha sendo cobrada por não cumprir prazos previstos no chamado eventograma da concessão — um cronograma amarrado em metas contratuais firmado em 2023.
A suspensão dos processos se deu após um acordo administrativo, o Termo de Autocomposição — acordo consensual entre duas ou mais partes para resolver conflitos, sem a intervenção de terceiros ou do poder judiciário —, costurado entre a pasta e a empresa, que prevê uma reavaliação de prazos e entregas vinculadas a diferentes etapas do contrato.
Os três processos em questão tratavam de descumprimentos em pontos sensíveis da operação:
- Entrega parcial das reformas em dez estações da linha 1, incluindo Central, Lagoinha e Eldorado;
- Obras inacabadas no Pátio São Gabriel e na oficina de manutenção Novo Eldorado;
- Atrasos na atualização dos sistemas de telecomunicação da linha já existente.
Com a suspensão, o governo reavaliará o desempenho da empresa com base em etapas futuras do contrato, e só depois decidirá se haverá, ou não, sanção.
Em resposta a O Fator, a Metrô BH disse que as entregas previstas seguem e vêm sendo concluídas conforme os prazos acordados com o Poder Concedente.
A reportagem também fez contato com a Seinfra. Até a publicação deste conteúdo a pasta não havia se manifestado.
Possíveis mudança no traçado da linha 2
A suspensão dos processos punitivos se soma a outros gestos de boa vontade do governo Zema com a concessionária. Ainda em junho do ano passado, a Seinfra autorizou a Metrô BH a seguir com estudos para mudar o projeto da futura linha 2 — que ligará o Barreiro ao Calafate.
A principal alteração proposta é a supressão de uma das duas vias inicialmente previstas entre as estações Ferrugem e Barreiro. O argumento apresentado foi a sobreposição com a malha da MRS Logística, concessionária federal que opera na mesma faixa de domínio ferroviário.
A autorização foi tratada como preliminar, mas abriu espaço para que a concessionária reavaliasse o traçado.
À época, em nota enviada à O Fator, a Seinfra disse que exigiria a apresentação de estudos técnicos, simulações e análises de impacto em eventuais expansões do sistema.
A Seinfra também destacou que, de acordo com o contrato de concessão, a eventual economia obtida pela concessionária em relação ao projeto original deve ser reequilibrada em favor do estado. Portanto, todo valor economizado com a não construção de uma segunda linha precisa ser aplicado em outras ações ligadas à implantação do novo itinerário do modal ferroviário.
