Tatiana Moraes
O modelo jurídico aplicado a partir das tragédias de Mariana e Brumadinho foi apresentado por desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a representantes de instituições da Ucrânia durante visita à sede do órgão na última quinta-feira (9). O país, que enfrenta uma guerra contra a Rússia desde 2022, pretende utilizar as experiências mineiras na reconstrução de cidades e sistemas institucionais.
Durante o encontro, os integrantes da comitiva buscaram compreender como o Judiciário mineiro atuou diante dos desastres de grande impacto, especialmente na articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para garantir reparação e soluções de longo prazo. Na sexta, dia 10, a comitiva foi recebida pelo Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O diretor de Estado de Direito da International Renaissance Foundation, Roman Romanov, afirmou que o Judiciário mineiro representa um exemplo relevante de como lidar com tragédias complexas. Segundo ele, embora a Ucrânia enfrente um conflito armado de grandes proporções, os desafios de reconstrução e reparação se assemelham aos vividos em Minas Gerais após os rompimentos de barragens.
“As estruturas legais acabam sendo distintas. Ainda assim, o método de como retomar a normalidade da vida das pessoas, implementar os programas de reparação e equilibrar as demandas por justiça social com segurança institucional pode ser bastante útil. A experiência do Judiciário mineiro pode nos oferecer aprendizados valiosos”, disse.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou que o tribunal está disposto a compartilhar a metodologia de trabalho e os aprendizados acumulados nos últimos anos. Ainda de acordo com ele, o TJMG vai oferecer “toda a colaboração possível para que a experiência do Judiciário brasileiro, especialmente o mineiro, seja transmitida à Ucrânia para certamente, em breve, a sua reconstrução”.
O sistema jurídico brasileiro
O sistema jurídico brasileiro, filiado ao modelo de Civil Law, passou por transformações significativas após a Constituição de 1988, ampliando a abrangência das ações judiciais para além dos conflitos individuais, incluindo disputas coletivas de massa, explicou o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros.
Esse cenário deu espaço ao chamado processo estrutural (ou estruturante), um modelo mais aberto que exige a participação de múltiplos atores.
Nos casos de Mariana e Brumadinho, por exemplo, a busca por conciliação envolveu instituições das esferas federal, estadual e trabalhista, além do Ministério Público, da Advocacia-Geral, da Defensoria Pública e de diversas organizações da sociedade civil.
